O Espírito Santo tem 355 processos criminais em tramitação que envolvem racismo (intolerância e/ou injúria racial e casos análogos) nos âmbitos penal e infracional. As ações tramitam em 45 dos 78 municípios capixabas, com maior concentração nos grandes centros urbanos.
Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Especialistas consideram que, apesar do aumento de processos entre 2020 e este ano, a subnotificação é grande.
Em 2023, a injúria racial foi equiparada ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. O crime passou a integrar a Lei do Crime Racial, com penas de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa, e agravantes para contextos esportivos, religiosos ou artísticos.
A advogada criminalista especialista em crimes de gênero, direito antidiscriminatório e feminicídios, Fayda Belo, observa que, em regra, não havia uma resposta à altura, pois a injúria era um crime de menor potencial ofensivo.
“E com isso veio a mudança na lei. Racismo e injúria não são iguais. Se a ofensa é contra a população negra em si, há o racismo. Agora, se é contra a honra individual, trata-se de injúria racial”, explica.
Para o vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-ES, Sávio Andrey Faustino Eustáquio, a criação de uma delegacia para combate a crimes raciais contribuiria para um melhor acolhimento das vítimas, bem como para um maior preparo das equipes no atendimento. “Deveria haver também um aparato estatal para você apurar crimes de racismo. E isso faz bastante falta”, avalia.
De acordo com o advogado, doutor em direito constitucional e fundador do JusRacial e do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), Hédio Silva Júnior, o principal problema para a punição desses crimes no País está na “porta de entrada”.
“Ou seja, os boletins de ocorrência que não se transformam em inquéritos, os inquéritos que não se transformam em denúncias, ou que se transformam em denúncias, mas terminam não resultando em condenação”, afirmou.
Outro problema apontado pelo especialista é a quantidade de casos não registrados. “Estamos diante, inequivocamente, de uma taxa altíssima de subnotificação”, alertou.
Seção Especial
A Polícia Civil informou que conta com a Seção de Investigações Especiais – Pessoas Vítimas de Discriminação Racial, Religiosa, Orientação Sexual ou Deficiência Física, na Região Metropolitana de Vitória. Estabelecida em 2019, a unidade opera na Chefatura de Polícia Civil.
“A PCES reitera seu compromisso em combater crimes motivados por discriminação e intolerância, reafirmando seu papel na promoção da justiça e da segurança da comunidade”, diz em nota.
A orientação é que o registro seja feito pessoalmente em uma delegacia ou no site delegaciaonline.sesp.es.gov.br. Para crime em andamento, ligar para o 190.
SAIBA MAIS
Dados
> O Espírito Santo tem 355 processos criminais sobre racismo em tramitação.
> Os casos envolvem racismo (intolerância e/ou injúria racial e casos análogos) nos âmbitos penal e infracional.
Processos
Quantidade de processos pendentes:
1ª Instância = 339
2ª Instância = 7
Juizado Especial = 9
Total = 355
Por seguimento da Justiça
Justiça Estadual = 99,7%
Justiça Federal = 0,3%
CIDADES
Afonso Cláudio – 4
Alegre – 5
Alfredo Chaves – 1
Alto Rio Novo – 2
Anchieta – 6
Aracruz – 11
Baixo Guandu – 2
Barra de São Francisco – 5
Cachoeiro de Itapemirim- 28
Cariacica – 21
Castelo – 7
Colatina – 9
Conceição do Castelo – 4
Domingos Martins – 5
Guaçuí – 8
Guarapari – 18
Ibatiba – 5
Ibiraçu – 2
Itapemirim – 3
Itarana – 3
Iúna – 1
Jaguaré – 3
Linhares – 14
Mantenópolis – 5
Marataízes – 7
Mimoso do Sul – 4
Montanha – 3
Mucurici – 1
Muniz Freire- 4
Muqui – 2
Nova Venécia – 9
Pancas – 1
Pinheiros – 1
Piúma – 7
Santa Maria de Jetibá – 6
Santa Teresa – 1
São Gabriel da Palha – 7
São José do Calçado – 2
São Mateus – 23
Serra – 22
Vargem Alta – 2
Venda Nova do Imigrante – 9
Viana – 6
Vila Velha – 25
Vitória – 41
Fonte: Painel Monitoramento Justiça Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
