Um caminhão foi autuado nesta quarta-feira (24) por descartar resíduos da construção civil em uma Área de Preservação Permanente (APP), no bairro Vila Nova de Colares, em Serra. O veículo foi apreendido e o responsável recebeu multa de aproximadamente R$ 52 mil.
A fiscalização ocorreu após denúncia de moradores pelo aplicativo Colab. A ação integra operações recentes do município para coibir o descarte irregular e outras infrações ambientais.
Fiscalização integrada e resposta rápida
Participaram da operação equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), do Departamento de Fiscalização de Posturas e da Guarda Civil Municipal da Serra (GCM). Segundo a prefeitura, as ações têm sido intensificadas em áreas sensíveis para proteger ecossistemas locais.
“A preservação ambiental é uma responsabilidade coletiva. A denúncia feita pelos moradores foi fundamental para que a fiscalização agisse rapidamente. Estamos investindo em fiscalização, tecnologia e participação cidadã para proteger nossos recursos naturais e garantir uma cidade mais sustentável para as futuras gerações”, destacou o prefeito.
“Não vamos tolerar práticas que causem danos ao meio ambiente. O descarte irregular de resíduos compromete ecossistemas, degrada áreas de preservação e gera prejuízos para toda a população. Estamos atuando de forma integrada para identificar e responsabilizar os infratores”, afirmou o secretário.
Penalidades previstas na legislação
As multas para descarte irregular variam conforme o perfil do infrator, de acordo com a legislação municipal:
- Pessoas físicas: de R$ 50 a R$ 1.000;
- Microempreendedores: de R$ 1.001 a R$ 2.000;
- Pessoas jurídicas: de R$ 5.001 a R$ 10.000.
Em casos de reincidência dentro de cinco anos, os valores podem ser triplicados, além de outras sanções administrativas. Denúncias podem ser feitas à Fiscalização Ambiental pelo telefone (27) 99951-2321 ou pelo aplicativo Colab (www.colab.re).
