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A Defensoria Pública do Espírito Santo solicitou que o Estado pague uma indenização por danos morais e danos materiais, para a família de Carlos Eduardo Rebouças Barros, de 17 anos, que foi assassinado por um policial militar em março deste ano, em Pedro Canário, no Norte do Estado.
O caso foi registrado por uma câmera de segurança e mostra o adolescente algemado, rendido por um policial armado e, em seguida, executado. A Instituição pede que o Estado pague uma indenização por danos morais de até mil salários mínimos e danos materiais, como pensão mensal, de dois terços do salário mínimo, até quando o adolescente completaria 25 anos.
Outros pedidos são: o pagamento de R$ 1.302,00, por despesas com funeral; e tratamento psicológico e psiquiátrico para a família.
Na ação, a Defensoria Pública afirma que os policiais realizaram uma abordagem irregular, culminando em injustificada morte do adolescente. Além disso, a Instituição ressaltou também que, após constatada a morte, os agentes movimentaram o corpo, configurando uma possível infração do art. 347, do Código Penal.
A ação está em julgamento na Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória.
O crime
As imagens, de um circuito de segurança, mostram o momento em que uma equipe de policiais militares coloca o adolescente encostado em um muro. Em seguida, a vítima levanta, mas é afastada por um policial militar e empurrada em direção ao muro. Neste momento, o agente efetua pelo menos um disparo à queima-roupa contra o adolescente, que acaba caindo no chão.
Na sequência, o militar carrega o corpo para dentro de uma casa. Outros dois policiais, além do que atirou, estão presentes na ação.
O caso aconteceu no bairro São Geraldo, no município de Pedro Canário, em 1º de março de 2023.
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