O Espírito Santo tem 9.572 presos provisórios, pessoas que ainda não foram condenadas definitivamente pela Justiça. O número representa cerca de 36% da população carcerária do Espírito Santo, que soma 26.553 detentos. Ao todo, o sistema prisional tem capacidade para 15.577 pessoas.
Lucas Maddalena, defensor público do Núcleo de Presos Provisórios, atribui parte do problema a fatores estruturais do sistema de Justiça.
“Os motivos são estruturais, não individuais: sobrecarga do Judiciário, morosidade na tramitação processual e ausência de revisão periódica e de ofício da necessidade da prisão”, afirma.
Segundo o defensor, o déficit de vagas agrava continuamente o cenário. “O crescimento da população carcerária segue muito acima do crescimento da capacidade instalada do Estado, o que agrava o quadro ano após ano”, afirma.
A população carcerária do Espírito Santo é maior do que o número de habitantes de 49 dos 78 municípios capixabas. Já a de presos provisórios é maior do que o número de habitantes de oito cidades.
Segundo o advogado criminalista Cássio Rebouças, a redução do número de presos provisórios depende também de alternativas ao encarceramento.
“A aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão pode ser uma solução apta a reduzir o encarceramento provisório”, diz.
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O advogado criminalista Flávio Fabiano alerta para os impactos de uma prisão que termina sem condenação. “Não é tão raro que pessoas sejam presas e posteriormente sejam absolvidas, dada a falta de provas e de certeza para a formação da culpa”, afirma.
Para Fabiano, os danos provocados pela prisão podem ultrapassar o período em que a pessoa permanece atrás das grades.
“Reparar financeiramente, de forma tardia, não é suficiente”, afirma, ao destacar as perdas profissionais, patrimoniais e pessoais enfrentadas por quem não é condenado.
Além das consequências individuais, a espera pelo julgamento dos processos também afeta a percepção da sociedade sobre a Justiça, de acordo com o advogado criminalista Rivelino Amaral.
“Processo demorado não é positivo para a sociedade, gera a sensação de insegurança, de impotência, de falência do sistema como um todo”, afirma.
Opiniões
“Sensação de impunidade”
“Processo lento, demorado, traz descrédito para a Justiça. A sensação de impunidade é evidente para a sociedade.
Reduzir a população carcerária não se faz com o recrudescimento da lei, nem com a redução da maioridade penal. O que reduz a população carcerária é a aplicação de políticas públicas para evitar que as pessoas entrem no crime.”
“Absolvição não é tão rara, após prisão”
“Não é tão raro que pessoas sejam presas e posteriormente sejam absolvidas, dada a falta de provas e de certeza para a formação da culpa, que se mostram extremamente frágeis desde o início. Em muitos casos, há pessoas que precisam provar que são inocentes. A prova de uma autoria criminosa é da acusação.”
“Regra é a liberdade, prisão deve ser exceção”
“Antes do trânsito em julgado do processo, a regra é a liberdade. A prisão preventiva é (ou deveria ser) exceção, cabível apenas para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. Se há um perigo concreto na liberdade do indivíduo, a regra da liberdade pode ser excepcionada e decretada a prisão preventiva.”.
Saiba Mais
Sistema prisional do Espírito Santo
- 26.553 é a população carcerária total
- 25.307: população masculina
- 1.246: população feminina
Presos provisórios
- 9.572: total
- 9.016: masculino
- 556: feminino
Capacidade total de ocupação
- 15.577 vagas
Unidades prisionais
- 37 são as unidades prisionais no Espírito Santo.
- Elas estão localizadas em: Viana, Vila Velha, Cariacica, Serra, Guarapari, Marataízes, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares, Aracruz, São Mateus, São Domingos do Norte, Barra de São Francisco.
- 9 unidades são de regime provisório.
- 7 unidades do regime semiaberto
- 15 unidades de regime fechado
Todos os regimes
- A unidade exclusiva LGBTQIA+ (Penitenciária de Segurança Média 2), e as unidades prisionais femininas – Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC); Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI); Centro Prisional Feminino de Colatina (CPFCOL); Ala feminina da Penitenciaria Regional de São Mateus (PRSM): atuam com todos os três regimes: provisório, fechado e semiaberto.
Centro de Triagem
- 1 Centro de Triagem
Unidade de Saúde
- 1 unidade de saúde do sistema prisional
Comparativo com a população
- Com base nas estimativas da população residente nos municípios brasileiros com data de referência em 1º de julho de 2025
Maior que 49 municípios
- A população carcerária do Espírito Santo é maior do que o número de habitantes de 49 municípios, dos 78 capixabas, entre eles:
- Venda Nova do Imigrante, com 25.395 habitantes
- Mimoso do Sul, com 25.088
- Pinheiros, com 24.843
- Piúma, com 23.912
- Santa Teresa, com 23.872
Maior que 8 cidades
A população de presos provisórios é maior do que o número de habitantes dos 8 municípios:
- Divino de São Lourenço: 5.397
- Mucurici: 5.653
- Ponto Belo: 6.671
- Dores do Rio Preto: 6.902
- Apiacá: 7.462
- Alto Rio Novo: 7.760
- São Domingos do Norte: 9.051
- Vila Pavão: 9.319
