Mesmo graves, casos de violência sexual contra crianças estão longe de serem raros. Somente este ano, de janeiro a maio, 260 boletins de ocorrência relacionadas a estupro de crianças de 0 a 12 anos foram registrados no Estado pela Polícia Civil.
No ano de 2021, foram 579 registros que chegaram à Polícia.
Entre os dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), os casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças e adolescentes identificados pelo serviço de saúde, educação e assistência social são de notificação compulsória
Somente este ano, foram notificados no sistema da saúde 180 casos relacionados a estupros de meninas de 1 a 14 anos. Já de meninos, nessa faixa, foram 35 casos.
Até o último dia 20, foram registradas 2.210 fichas de violência em geral no Estado nas vítimas entre 0 e 19 anos.
E, entre as notificações mais comuns, estão a violência autoprovocada, representando cerca de 30% do total de fichas registradas; a violência física, representando cerca de 26%; e a violência sexual (estupro), com cerca de 18%.
Para a advogada criminalista Lidiane Simões, é dever da família e da sociedade e assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, saúde, alimentação, educação e principalmente a segurança, seja ela física e psicológica.
“Entretanto, a lei determina que pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos ou contra descendentes podem perder o poder familiar. Tanto a destituição quanto a suspensão do poder familiar são entendidas como as sanções mais graves impostas aos genitores, razão pela qual se faz necessária a decretação por sentença, em procedimento judicial específico”, explicou.
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O advogado criminalista Síderson Vitorino ressaltou que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, segundo a Constituição.
“O Código Penal prevê uma pena de reclusão de 8 a 15 anos para aquele que violar a intimidade sexual do menor de 14 anos. Ainda, o referido diploma legal aumenta a reprimenda para até 30 anos de reclusão quando da violência se resulta a morte da criança.”
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