Uma mulher está sendo investigada por oferecer serviços jurídicos sem possuir habilitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade denunciou a suspeita e um mandado de busca e apreensão foi cumprido pela Polícia Civil, no município de São Domingos do Norte, região Noroeste do Espírito Santo.
Segundo a OAB, a falsa advogada registrou uma empresa de serviços administrativos e montou um escritório, se identificando como assistente jurídica. Ela também anunciava no Instagram a prestação do atendimento como advogada.
Ao tomar conhecimento do caso, a Ordem dos Advogados entrou com representação junto ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), denunciando a mulher por exercício ilegal da advocacia, uma vez que ela realizava o trabalho sem habilitação legal – ou seja, não está registrada na Ordem. Além disso, foram apontadas as possíveis práticas de outros crimes.
O Ministério Público remeteu o caso para investigação da Polícia Civil, que reuniu elementos e obteve junto ao Juízo da Comarca um pedido de busca e apreensão na residência e no escritório da investigada. Durante a ação, foram apreendidos equipamentos eletrônicos, documentos e um veículo utilizado nas atividades irregulares.
OAB reafirma compromisso com a sociedade
“A OAB-ES cumpre um dever constitucional de defender a sociedade e a ordem jurídica. Vamos seguir vigilantes e atuantes contra o exercício ilegal da advocacia, apoiando as autoridades e resguardando os cidadãos e os profissionais regularmente inscritos”, afirmou a presidente da OAB-ES, Érica Neves.
O presidente da 1ª Subseção da OAB-ES, Luciano Bonjardim, comentou sobre a importância da atuação da Ordem em defesa da legalidade e da sociedade. “A advocacia é profissão essencial à justiça e exige habilitação técnica, ética e legal. Quando alguém sem registro na OAB presta serviços jurídicos, expõe a população a riscos e comete crime. A OAB não se omitirá diante de condutas que afrontam a legalidade e prejudicam a sociedade e os profissionais devidamente habilitados”, destacou.
Bonjardim ressaltou que a 1ª Subseção continuará acompanhando o caso junto às autoridades competentes, reafirmando o compromisso com o exercício regular da profissão e a proteção dos cidadãos.
