O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) determinou, na última semana, que seja agendado o julgamento do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, acusado de mandar matar o também juiz Alexandre Martins de Castro Filho, assassinado em março de 2003.
A informação foi divulgada em um relatório assinado pelo desembargador Fábio Nery Junior, em que o magistrado narra os fatos que construíram a investigação do crime e a acusação do réu. O documento não revela uma data para o julgamento, mas determina que ele seja incluído em pauta do plenário e ocorra em sessão presencial do TJES.
A acusação
Alexandre Martins tinha 32 anos quando foi morto a tiros, no dia 24 de março de 2003, ao chegar a uma academia de ginástica, no bairro Itapuã, Vila Velha. O juiz integrava uma missão especial federal que, desde julho de 2002, apurava ações do crime organizado no Estado.
Segundo a investigação, o homicídio estaria relacionado às irregularidades atribuídas a Antônio Leopoldo no período em que ele exerceu a titularidade da 5ª Vara Criminal de Vitória, ocasião em que teria se envolvido em um esquema de favorecimento à criminalidade organizada no Espírito Santo.
O juiz foi acusado de conceder benefícios irregulares a condenados, as chamadas ‘vendas de sentenças’, além de ser suspeito de determinar transferências de presos para unidades prisionais do interior, com o objetivo de facilitar resgates e manutenção de ordens de dentro do sistema prisional. Em troca, ele recebia vantagens financeiras indevidas.
O esquema teria começado a ruir quando a vítima foi indicada para atuar na vara criminal onde estavam acontecendo as corrupções. Após a denúncia, o acusado foi removido do cargo e o esquema ficou comprometido. Diante da situação, Alexandre Martins de Castro Filho, passou a receber ameaças que terminaram com o assassinato dele em 2003.
Outros acusados
Dois policiais também foram acusados de serem mandantes da execução. O coronel da reserva da Polícia Militar Walter Gomes Ferreira foi condenado, em 2015, a 23 anos de prisão como mandante da morte do juiz. Já o ex-policial civil Claudio Luiz Andrade Baptista, o ‘Calu’, foi absolvido. Os três foram acusados de fazer parte de um esquema de venda de sentenças investigado pelo juiz assassinado.
Odessi Martins da Silva Júnior, o “Lombrigão”, e Giliarde Ferreira de Souza foram condenados por executar Alexandre. Lombrigão está no semiaberto e Giliarde já está em liberdade. Outras quatro pessoas acusadas de serem intermediárias foram condenadas.
Fernandes de Oliveira Reis, o ‘Fernando Cabeção’, foi acusado de ter indicado os pistoleiros para a execução do juiz. Ele foi condenado, dois anos depois do crime, a 23 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado, formação de quadrilha e pelo roubo da arma do magistrado, levada pelos executores.
Ele estava solto desde novembro de 2019, mas foi executado em junho do ano seguinte, quando estava de carro em Vila Velha. Ele estava no banco do carona de uma BMW, que era dirigida por sua mulher. De acordo com informações apuradas no local do assassinato, um carro e uma moto fecharam a BMW, quando o veículo parou em um semáforo na subida da Terceira Ponte, sentido Vitória.
