Deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovaram, nesta quinta-feira (9), o projeto de lei (PL) 266/2024, de autoria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que concede reajuste de 4,5% para os servidores da ativa, aposentados e pensionistas do Poder Judiciário.
De acordo com uma mensagem assinada pelo presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Junior, a despesa orçamentária causada pelo reajuste neste ano será de R$ 20,7 milhões.
“Esclarecemos que há saldo financeiro aprovado no exercício de 2024 para fazer face a presente despesa, conforme a Lei Estadual 12.024/23 (Orçamento). Informamos ainda que o projeto atende a todos os preceitos legais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, encontrando-se também dentro da programação aprovada no Plano Plurianual de Aplicações 2024/27 (Lei 11.955/2023) e na Resolução 12/2021 (Planejamento Estratégico TJES 2021/256)”, afirmou o desembargador.
O projeto de lei segue agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande. Caso seja sancionada, a lei que autoriza o reajuste entrará em vigor na data de sua publicação em diário oficial, com os efeitos financeiros contando a partir de 1º de maio.
