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A Câmara de Viana iniciou a discussão de projetos que aumentam o número de vereadores de 11 para 13 no município e que também aumentam o salário dos vereadores, prefeito e vice-prefeito da cidade em até 41,17%, a partir de 2025.
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O Projeto de Lei 05/2023 aumenta o salário do prefeito e do vice-prefeito em 41,17%. Se o texto for aprovado, a remuneração do chefe do Executivo vai passar de R$ 17 mil para R$ 24 mil e do vice-prefeito, de R$ 8.500 para R$ 12 mil.
Para os vereadores, a projeto prevê reajuste de 39,53%, com a elevação dos salários dos atuais R$ 8,6 mil para R$ 12 mil. O texto ainda prevê um salário diferenciado para o presidente da Câmara, mas o valor será regulamentado em resolução administrativa da Mesa Diretora da Casa.
Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Viana 01/2023, que muda o número de vereadores do município, tem como justificativa dada uma permissão prevista na Constituição Federal.
Como Viana tem mais de 80 mil moradores, poderia ter, segundo a Carta Magna brasileira, até 17 vereadores. O reajuste salarial ainda não tem data para ser votado. O aumento de vereadores, porém, está previsto para ser votado, em primeiro turno, na próxima quarta-feira.
