O governador do Estado, Renato Casagrande, comemorou, em suas redes sociais, a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, mais conhecida como “PEC da Blindagem”, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (24).
A proposta, que pretendia proteger parlamentares da abertura de processos criminais, foi rejeitada em votação unânime na comissão.
“É uma vitória da democracia, da transparência e do compromisso com o Brasil”, escreveu Casagrande no X (antigo Twitter).
O texto da PEC pretendia resgatar o recurso da licença prévia, um mecanismo disposto na Constituição de 1988 e que posteriormente foi retirado após a aprovação de uma PEC em 2001.
Na terça-feira da semana passada a Câmara dos Deputados aprovou a PEC em dois turnos, com mais de 300 votos. A decisão, no entanto, sofreu um revés nesta quarta, quando a votação terminou com 27 votos favoráveis e nenhum contra.
“Não à impunidade. Que nossas energias estejam voltadas para os projetos prioritários que o povo brasileiro tanto precisa”, destacou Casagrande na publicação.
PEC da Blindagem
A derrota da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado é uma vitória da democracia, da transparência e do compromisso com o Brasil.
Não à impunidade. Que nossas energias estejam voltadas para os projetos prioritários que o povo brasileiro tanto…— Renato Casagrande 40 (@Casagrande_ES)
