O Ministério Público Eleitoral (MPE) afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não apresentou toda documentação necessária para registrar sua candidatura à reeleição.
O órgão requereu à corte a intimação do chefe do Executivo para que apresente as certidões negativas da Justiça Federal do Rio de Janeiro, cidade em que está seu domicílio eleitoral.
“As certidões de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Federal da circunscrição de seu domicílio eleitoral (Rio de Janeiro) também não foram expedidas para fins eleitorais”, diz o pedido.
O relator do registro do mandatário é o ministro Alexandre de Moraes, que decidirá se cobra os documentos ou se defere o registro sem os documentos solicitados pelo MPE.
“O Ministério Público requer a intimação do candidato para sanar as falhas constatadas, sob pena de indeferimento do registro”, afirma o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco.
O MPE afirma que “as certidões de 1ª instância da Justiça Estadual não foram emitidas para fins eleitorais”.
O MP também solicitou complementos na documentação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A defesa do petista afirmou na segunda (15) ao TSE que já havia feito cinco pedidos para ter acesso a uma das certidões no TJSP e ainda aguardava a entrega do documento.
A resolução do TSE determina que todos candidatos devem apresentar as certidões criminais das esferas estadual e federal da Justiça.
