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Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovaram um projeto de lei que promete baratear o custo do pão francês, também conhecido como pão de sal. Para que isso seja possível, de acordo com o texto contido no projeto, será preciso fazer alterações na regra do ICMS.
Segundo a proposta aprovada, o ICMS sofrerá isenção nas operações internas de saída de pão francês aos contribuintes do Simples Nacional, que é o sistema de tributação simplificado.
O texto explica que, para o uso das regras, o pão francês deverá ser caracterizado como um alimento feito por meio do cozimento da massa, preparada com ingredientes como farinha de trigo, fermento biológico, água e sal.
Outro detalhe para que o benefício seja alcançado pelo consumidor é que o alimento seja produzido com peso de até 1kg.
O pão francês, tradicional na mesa da população brasileira, chegou a ter aumento de 10% no começo de 2022. O dado faz parte do balanço realizado pela Associação Brasileira da Indústria da Panificação e Confeitaria (Abip).
Já por todo o País, o aumento teve variação entre 12% e 20%. Segundo o mesmo instituto, houve esse salto por conta do aumento do trigo, devido à guerra que acontece entre a Rússia e Ucrânia, no leste da Europa, e à dificuldade de importar a mercadoria desses países.
Descontos
Além dos pães, alguns remédios podem ficar mais baratos. Outro projeto que também foi aprovado pelos deputados estaduais tem como objetivo baratear medicamentos utilizados no tratamento de fibrose cística. O texto da matéria também isenta o ICMS desse tipo de produto.
A doença atinge, principalmente, as regiões pulmonares das pessoas, além do pâncreas e do sistema digestivo em geral.
Os parlamentares também aprovaram um projeto que prevê o aumento de R$ 70 mil para R$ 100 mil no valor de automóveis que poderão ser adquiridos com isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por pessoas que tenham algum tipo de deficiência.
A partir de agora, os textos precisam ser sancionados.
