O Congresso da Advocacia Capixaba, que será realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES) nas próximas quarta (13) e quinta-feira (14), contará com uma palestra sobre a cadeia de custódia da prova digital.
O tema está em alta por ser o teor de um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado por envolvimento nos ataques ao Congresso no dia 8 de janeiro.
O congresso é parte da Semana da Advocacia Capixaba e será realizado no espaço Patrick Ribeiro, em Vitória. A palestra será ministrada pelo professor da Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Badaró. Segundo o palestrante, o tema trata dos conteúdos apreendidos em celulares, computadores, e-maiols e conversas de WhatsApp, e sobre o acesso desses conteúdos à defesa do caso.
Segundo o palestrante, todos os arquivos originais são essenciais para, juntamente com a cadeia de custódia, garantir a autenticidade e integridade das provas.
Ele explica que “para busca evitar nulidades processuais e proteger a paridade de armas entre defesa e acusação, o acesso aos arquivos digitais no formato original, incluindo dados como data de criação e histórico de alterações, além da sua cadeia de custódia, deve estar integralmente acessível a ambas as partes. Não basta substitui-los, por exemplo, por relatórios de investigação ou laudos periciais.”
Além de Badaró, também há previsão da realização de uma palestra sobre o uso de robôs de Inteligência Artificial (IAs) na prática jurídica. O tema será apresentado pela procuradora Carolina Bonadiman.
Além disso, a atual conselheira federal da OAB e primeira mulher a presidir a Seccional de São Paulo, Patrícia Vanzolini, também participará do Congresso, ministrando palestra sobre as prerrogativas como direitos fundamentais.
Outra palestra prevista para o evento ministrada por Cléa Carpi, única mulher até o momento a receber a medalha Rui Barbosa, dada a advogados que prestaram grandes serviços à causa do direito e da advocacia do País.
Também estarão presentes no Congresso da OAB-ES o presidente da OAB-Nacional, Beto Simonetti e os advogados Júlio de Castilhos, Eugênio Pacelli de Oliveira e Cezar Britto.
Programação
Congresso da Advocacia Capixaba
Quarta-feira (13)
16h30 — Credenciamento
16h45 — Café de boas-vindas
17h45 — Thuzza Machado — Diretora da Mulher Advogada da OAB-ES
18 horas— Sessão Solene de abertura
18h30 — Conferência de Abertura com Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
19h10 Palestra da ex-presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini sobre prerrogativas como Direitos Fundamentais.
19h50 — Palestra com a advogada Cléa Carpi sobre Constituição Federal e Advocacia no Estado Democrático de Direito.
20h30 — Palestra com o advogado Gustavo Badaró sobre cadeia de custódia da prova digital
21h10 — Sorteio de brindes aos participantes.
21h20 — Encerramento.
Quinta-feira (14)
16h — Café de boas-vindas e lançamento de livros de autores Capixabas e Sessão de Autógrafos.
16h45 — Sorteio de brindes aos participantes
17h — Palestra com José Roberto dos Santos. Tema: Advogado, processo e segurança jurídica.
17h40 — Palestra com Carolina Bonadiman. Tema: Uso de robôs de IA na prática jurídica.
18h20 — Palestra com Eugenio Pacelli de Oliveira. Tema: Rescindibilidade da coisa julgada penal e a jurisdição constitucional.
19h — Palestra com Júlio Cesar de Castilhos. Tema: A expansão da tipificação penal de bens jurídicos abstratos no Brasil contemporâneo.
19h40 — Palestra com Bruno Máximo. Tema: Como a democratização dos dados jurídicos gera maior eficiência estratégica para advogados e empresas.
20h10 — Conferência de Encerramento com Cezar Britto. Tema: O papel da advocacia na defesa da Democracia.
20h50 — Sorteio de brindes aos participantes presentes
21h — Encerramento.
