O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do chamado inquérito das Fake News e assumir diretamente a condução da investigação.
A mudança foi formalizada por meio de uma portaria assinada nesta quarta-feira (9) e comunicada pelo STF em nota à imprensa.
Com a decisão, Fachin revogou a designação de Moraes para conduzir o inquérito, feita em 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli. Ao mesmo tempo, o presidente do Supremo preservou todos os atos praticados por Moraes durante o período em que ele esteve à frente do caso.
Segundo o STF, ações penais ligadas ao inquérito que já tiveram denúncia recebida continuarão tramitando normalmente, sem qualquer alteração de curso em razão da mudança de relatoria.
Origem e alcance do inquérito das Fake News
O inquérito das Fake News foi aberto de ofício pelo Supremo em março de 2019 para investigar notícias fraudulentas, ameaças e ataques contra integrantes da Corte.
Na ocasião, Moraes foi escolhido relator por Toffoli sem sorteio, em um modelo que depois foi validado pelo plenário do STF, consolidando a atribuição do ministro na condução das apurações.
Decisão vem após defesa de encerramento do inquérito
A mudança ocorre cinco dias depois de Fachin defender publicamente o encerramento da investigação.
Na última sexta-feira (4), o presidente do Supremo afirmou que os acontecimentos recentes reforçavam a “urgência” de pôr fim ao procedimento, aberto há mais de sete anos.
A discussão ganhou força em meio à crise envolvendo Moraes, o ministro André Mendonça e a Polícia Federal (PF), ampliando a tensão institucional em torno do inquérito.
Crise com Mendonça e redistribuição de decisões
Na semana passada, Moraes usou elementos encaminhados no âmbito do inquérito das Fake News para apontar possíveis crimes de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça à frente das investigações dos casos Master e INSS.
Posteriormente, Fachin determinou que a decisão de Moraes e seus anexos fossem retirados do inquérito das Fake News e transferidos para um procedimento sob responsabilidade da Presidência do STF, separando essas medidas do escopo original da investigação.
