O governador do Estado, Ricardo Ferraço, comentou, nesta quinta-feira (07), o voto da ministra Carmén Lúcia para manter as regras atuais de partilha dos royalties do petróleo entre os estados produtores, proferida durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Ferraço, o voto preserva o interesse do Espírito Santo, que pode ser diretamente impactado caso haja alterações na distribuição dos recursos, afirmando que a mudança na lei é representa uma covardia com os estados produtores.
“A ministra acaba de proferir seu voto e o seu parecer, mantendo a preservação do justo interesse do Estado do Espírito Santo. A ministra Carmén Lúcia reconheceu a inconstitucionalidade, a covardia que querem fazer alterando uma lei que proporciona aos estados produtores a compensação, é um voto muito importante porque é o voto da relatora”, afirmou o governador.
O governador destacou ainda que o Estado está do lado de uma decisão justa, onde há compensação dos impactos da extração dos recursos causados aos estados produtores.
“Nós estamos ao lado daquilo que é justo. Desde que os royalties foram criados, há muitas décadas no Brasil, ele foi criado para compensar o impacto nos territórios e nos estados em que ele é produzido. De uma forma casuística, em algum momento, o congresso brasileiro resolveu alterar essa regra injustamente”, pontuou Ferraço.
A ministra, que também é relatora das ações, proferiu seu voto justificando que a Constituição não impõe distribuição igualitária ou obrigatória dos recursos extraídos e considerou os impactos ambientais, administrativos e financeiros das populações de estados produtores.
Após o voto de Carmén Lúcia, o ministro Flávio Dino pediu vista e o julgamento foi suspenso. Outros ministros ainda devem votar.
Se aprovadas as alterações, o Espírito Santo será um dos estados produtores mais impactados economicamente, considerando prejuízos milionários para o Estado e alguns de seus municípios.
