A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) anulou a condenação sofrida pelo vereador de Vitória Armandinho Fontoura (PL) no processo em que ele é acusado de injúria e difamação por se passar por “Dra. Laura” no WhatsApp.
A sentença anulada foi proferida pela 2ª Vara Criminal de Vitória em fevereiro do ano passado, mas o tribunal entendeu que houve cerceamento de defesa, já que as testemunhas favoráveis ao réu não foram ouvidas.
O processo continua a tramitar, mas vai ter que retornar à Vara para que etapas sejam refeitas.
Armandinho Fontoura havia sido condenado, no ano passado, por injúria e difamação por supostamente utilizar um perfil falso no WhatsApp para atacar o advogado Luciano Ceotto.
A sentença impôs o pagamento de multas e indenizações que ultrapassam R$ 30 mil, embora o parlamentar tenha sido absolvido da acusação de falsidade ideológica.
Em nota, a assessoria do parlamentar disse que “a anulação da sentença era inevitável diante da grave violação ao devido processo legal e à ampla defesa”.
