Ao assinar o decreto que institui o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira (4) que o combate ao feminicídio e a todas as formas de violência contra a mulher deve ser responsabilidade da sociedade, mas sobretudo dos homens.
“Não basta não ser um agressor. Também é preciso lutar para que não haja mais agressões. Cada homem desse país tem uma missão a cumprir”, disse, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O pacto prevê atuações coordenadas e permanentes entre os Três Poderes, com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. A novidade, segundo Lula, é que, pela primeira vez, estão assumindo que a responsabilidade na luta pela defesa da mulher não é só da mulher.
O presidente completou:
Em sua fala, o presidente lembrou que o ambiente doméstico é palco constante de violência contra mulheres e de feminicídio. “[Elas] Morrem pelas mãos de atuais ou ex-maridos e ex-namorados, mas também pelas mãos de desconhecidos que cruzam o seu caminho”.
“Morrem por causa de homens que não aceitam ser chefiados por mulheres. Para esses, é preciso dizer em alto e bom som: as mulheres estão conquistando cada vez mais espaços de liderança no mercado de trabalho e vão conquistar ainda mais. Por justiça e por merecimento. Lugar da mulher é onde ela quiser estar”, concluiu.
A cerimônia foi aberta pela primeira-dama Janja da Silva. Ela leu uma história narrada por uma mulher vítima da agressão de um namorado, espancada em público, mas que não conseguiu a ajuda de pessoas que testemunharam a agressão.
“Essa história poderia ser minha ou de qualquer mulher aqui presente”, disse a primeira-dama ao pedir que os homens também fiquem ao lado das mulheres vítimas de agressão, quando se depararem com esse tipo de situação.
A primeira-dama completou:
Na sequência, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que essa é uma pauta prioritária para o governo, em diferentes áreas.
Ela destacou ainda a campanha estratégica lançada durante o evento que, segundo ela, será de utilidade pública para a sociedade, e que o Conselho da Federação servirá para “engajar e ter a adesão de estados e municípios nesta causa”.
Criado em 2023, o colegiado é formado por representantes dos governos federal, estadual, distrital e municipal, com o objetivo de promover a cooperação federativa na gestão das políticas públicas.
Judiciário e Legislativo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu que as mudanças não fiquem limitadas à letra fria da lei. “É preciso agir em várias frentes para prevenir, responsabilizar e proteger [as mulheres]”, disse.
Segundo Fachin, o Poder Judiciário assinou este pacto “com senso de urgência e sentimento de esperança, se comprometendo integralmente com a iniciativa”. “A verdadeira paz não nasce do medo e do silêncio, mas floresce quando há proteção, liberdade e dignidade”, concluiu.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, lembrou que o Brasil fechou o ano de 2025 com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia.
“É inconcebível que nós permitamos que esses números continuem a acontecer. Essa ação [prevista pelo pacto] é inadiável”, disse ele ao afirmar que o Legislativo atuará visando o endurecimento das leis, no sentido de punir “quem agir dessa forma, seja na violência contra mulher”.
“Conte com nossa prioridade nessa agenda, para mudarmos essa realidade, concluiu.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que as instituições brasileiras estão unidas em propósitos como este. “O feminicídio não é apenas uma estatística, mas uma chaga aberta na sociedade brasileira”, que precisa ser tratado como problema de Estado, e não de governo.
“[O feminicídio] é o lado mais cruel de uma violência que atravessa, todos os dias, a vida de milhares. E o pacto é, antes de tudo, um compromisso entre as instituições; e uma declaração de responsabilidade do Estado brasileiro, que reafirma um de seus deveres fundamentais, ao combater o feminicídio com o máximo rigor; com prioridade absoluta; e com ação permanente”, discursou.
Casos
Dados do sistema judiciário mostram que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos – alta de 17% em relação ao ano anterior.
No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 medidas por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça.
Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias por dia, em 2025.
Entenda o Pacto
Entre os objetivos do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio está:
- acelerar o cumprimento das medidas protetivas,
- fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional,
- ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade.
O acordo envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.
O pacto também prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado vai reunir representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.
