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A Justiça Eleitoral negou recurso do secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, e confirmou a condenação de pagamento de multa de R$ 53.205, após ele ser apontado por uso de banco de dados público para tentar beneficiar o candidato João Coser (PT) na disputa pela Prefeitura de Vitória, em 2020.
A decisão de julgar improcedente o recurso movido pelo secretário não foi unânime: foram cinco votos a favor e dois contrários. O secretário ainda pode recorrer da decisão.
Nésio foi condenado no final do ano passado após ação movida pela coligação “Vitória Unida é Vitória de todos”, do então candidato e hoje prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini (Republicanos).
A coligação afirmava que o secretário teria enviado mensagens a servidores onde incluía um link para sua página do Twitter onde a primeira coisa que aparecia para quem clicasse era um tuíte onde Nésio elogiava João Coser.
“Enquanto os candidatos debatiam, o secretário mandava mensagem para os servidores médicos pedindo voto para Coser e dizendo que tinha acesso ao RH. Quando foi interpelado, ele apagou as mensagens”, afirmou o advogado da coligação, Ludgero Liberato.
“Mas, quando questionado pela Justiça, reconheceu que mandou mensagens, alegando porém que tinha montado 15 grupos de 180 médicos para divulgar informações sobre covid. Mas a mensagem que nós vemos é de apresentação”, completa, referindo-se a uma mensagem mostrada aos juízes de Nésio a um parente de Pazolini, que é servidor estadual.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), que julgou o recurso, não só o rejeitou como também anunciou que irá enviar ao Ministério Público Estadual (MP-ES) uma cópia do processo para que ele seja analisado.
O objetivo do envio, segundo o TRE, é que seja analisada uma possível improbidade administrativa por parte do secretário, o que poderia causar, além da multa, até mesmo a demissão do secretário e a suspensão de seus direitos políticos. Vale lembrar que, apesar de não ser pré-candidato em 2022, ele é filiado ao PCdoB.
O outro lado
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) foi procurada para se manifestar sobre o caso e solicitou à reportagem que procurasse a advogada do secretário Nésio Fernandes, Mariane Porto.
Mariane atendeu a reportagem e informou, tanto por ligação quanto por mensagem de texto, que a defesa irá recorrer do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES).
Entenda o caso
Condenado em 2021
– O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de 50 mil Ufirs (Unidade Fiscal de Referência) – o que equivale a R$ 53.205 – porque teria utilizado de banco de dados público para beneficiar o candidato João Coser na disputa pela Prefeitura de Vitória, em 2020.
– Na prática, o secretário teria utilizado dados dos servidores que estão armazenados no RH da Secretaria para enviar mensagens pedindo, de forma implícita, voto a Coser.
– A mensagem incluía um link para o Twitter de Fernandes, onde um tuíte do mesmo elogiando João Coser estava colocado em destaque.
– Uma das servidoras que teria denunciado o pedido implícito seria, inclusive, parente de Lorenzo Pazolini, atual prefeito de Vitória e que disputava a posição com Coser.
Recorreu, mas perdeu
– O secretário recorreu da condenação, mas o colegiado do TRE-ES negou o recurso, manteve a sentença e ainda anunciou que irá enviar ao Ministério Público do Estado o processo para que seja analisado possível ato de improbidade administrativa do secretário.
O secretário ainda pode recorrer novamente, por meio de embargos de declaração, ou mesmo em instância superior (o TSE). A defesa confirmou que ele deve recorrer.
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral.
