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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender o julgamento da ação da “revisão da vida toda”, que trata de mudanças nas regras para cálculo de benefício previdenciário.
O julgamento havia sido retomado quarta, mas foi novamente interrompido. Os ministros devem voltar ao caso nesta quinta (01).
Apenas o ministro Nunes Marques reapresentou o voto, contra a revisão da vida toda. Ele alegou que o impacto da “revisão da vida toda” para os cofres públicos é estimado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia em R$ 46,4 bilhões.
Nunes votou a favor do INSS por entender que a tese não deve prosperar por entender ser uma falsa premissa o fato de que seria mais vantajoso para o segurado considerar o cálculo de todo o período de contribuição, inclusive antes de 1994.
Em março deste ano, a ação, que estava em plenário virtual, tinha um placar de 6 a 5 a favor dos aposentados. Entretanto, um pedido de destaque do ministro Nunes Marques levou o caso ao plenário físico da Corte. Quando há destaque, o caso recomeça do zero no físico.
Quando o processo começou a ser julgado, o ministro Marco Aurélio Mello já havia votado a favor da revisão, ou seja, a favor dos aposentados. E uma mudança regimental feita pelo Supremo permitiu que votos de ministros aposentados sejam mantidos em novo julgamento.
O nome adotado para a tese remete ao ponto principal questionado na ação pelos aposentados, que tem como base a Lei nº 9.876, de 1999.
A norma instituiu o fator previdenciário e apresenta uma nova regra de cálculo, ampliando gradualmente a base de cálculo dos benefícios, que passaram a ser os maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo do segurado.
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