A partir desta terça-feira (2) médicos de todo o País estão proibidos de utilizar o polimetilmetacrilato (PMMA), uma espécie de gel acrílico, como substância preenchedora, tanto para fins estéticos quanto reparadores.
A medida foi determinada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que considera que os riscos associados ao produto superam os benefícios, e que seu uso tem provocado complicações graves e até mortes em pacientes.
A nova regra está prevista na Resolução CFM nº 2.461/2026, publicada hoje no Diário Oficial da União, e vale para todo o território nacional. A única exceção será para o tratamento da lipodistrofia em pacientes com HIV/Aids, desde que realizado em centros de alta complexidade credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e seguindo os protocolos do Ministério da Saúde.
Segundo o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, a decisão tem como principal objetivo proteger a população. “Nós estivemos na Anvisa para coibir, para banir este produto, uma vez que este produto está sequelando vários pacientes. Essa é uma decisão ética, de extrema importância para a segurança da população, em especial do paciente”, afirmou durante coletiva realizada ontem.
Segundo a relatora da norma, a cirurgiã plástica e conselheira federal Graziela Bonin, o produto tem causado complicações, mesmo quando aplicado por profissionais capacitados e experientes.
Com a nova resolução, qualquer utilização do PMMA como preenchedor por médicos passa a ser considerada infração ética, independentemente de ter ocorrido complicação ou lesão ao paciente. “A partir de agora, qualquer uso do PMMA, a publicidade de que está usando o PMMA já é uma infração ética”, afirmou Graziela Bonin.
A presidente do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES), Karoline Calfa, explica que denúncias podem resultar na abertura de sindicâncias e processos ético-profissionais. “Aqui no Espírito Santo, já temos profissional punido por divulgação na rede social”, destaca.
Em casos mais graves, o profissional pode ter o registro cassado. “Dependendo da gravidade da lesão do paciente, é possível, sim”, explicou Karoline.
O que eles dizem
Sequelas irreversíveis
“O PMMA é uma substância que, como preenchedor, causa sequelas irreversíveis e até a morte, o que é inadmissível quando temos produtos mais eficientes e mais seguros disponíveis para a população. O PMMA é extremamente inflamatório e fica entremeado aos tecidos saudáveis, tornando sua remoção cirúrgica um procedimento extremamente complexo, que deixará possíveis sequelas”.
Única exceção
“Pelo CFM, estão proibidos todos os usos de PMMA injetável. A única exceção, por enquanto, é para o tratamento da lipodistrofia nos centros de referência do Ministério da Saúde. Sendo que a venda de PMMA é permitida apenas para médicos, e as farmácias que venderem para não médicos podem ser responsabilizadas”.
Evidências sólidas
“A prática clínica e evidências científicas sólidas revelam problemas complexos decorrentes do uso de PMMA em preenchimentos cutâneos e de partes moles, por ser um material não reabsorvível e permanente. O tratamento dessas complicações frequentemente exige o uso prolongado de medicamentos imunossupressores e, em muitos casos, procedimentos cirúrgicos complexos”.
Fique por dentro
PMMA
- O PMMA (polimetilmetacrilato) é um polímero da família dos acrilatos utilizado na medicina há décadas em aplicações como cimento ortopédico, lentes oculares e placas para procedimentos cirúrgicos.
- Foi incorporado pelo Ministério da Saúde, em 2004, para correção de lipodistrofia, alteração no organismo que leva à concentração de gordura em partes do corpo, causado por medicamentos antirretrovirais em pacientes com HIV/Aids.
- Em 2006, o CFM emitiu uma recomendação pública pedindo cautela no uso da substância por ser permanente. Em 2024, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica publicou uma recomendação para não utilização de PMMA por seus membros.
Complicações
- Dados apresentados durante a coletiva mostram que, em 2016, membros da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica relataram cerca de 17 mil complicações relacionadas ao PMMA e mais de 4,4 mil cirurgias corretivas realizadas para tratar sequelas provocadas pelo produto.
Proibição
- A partir desta terça-feira (2), o CFM amplia as restrições do PMMA como substância de preenchimento, proibindo o uso por médico em todo o Brasil, seja com finalidade estética ou reparadora.
