O Procon-PE multou em R$ 12 mil, a Barraca da Maura, em Porto de Galinhas, após fiscalização que identificou graves violações ao Código de Defesa do Consumidor. A ação ocorreu em parceria com a Polícia Militar e a Prefeitura de Ipojuca, visando combater práticas abusivas no litoral.
A penalidade foi motivada por um episódio ocorrido em dezembro de 2025, quando turistas do Mato Grosso foram agredidos fisicamente por divergências no pagamento. Vídeos das agressões circularam nas redes sociais, expondo os clientes a situações vexatórias e de risco físico.
O estabelecimento já havia cumprido uma interdição de uma semana determinada pelo município. Agora, a proprietária recebeu o Auto de Infração e terá um prazo legal para apresentar sua defesa administrativa, garantindo o direito ao contraditório durante o processo.
A Operação Consumo Livre continuará fiscalizando as praias de Pernambuco durante todo o mês de janeiro. O objetivo do órgão é garantir a transparência na oferta de produtos e proteger a integridade dos frequentadores contra falhas graves na prestação de serviços.
