Um dia depois de o Governo do Estado homologar o aumento das passagens de ônibus na Região Metropolitana do Recife, a Justiça suspendeu a decisão. Somente o valor do Bilhete Único passaria para R$ 4,50, o que foi alvo de protestos realizados nesta sexta-feira (23).
O Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu liminar anulando os efeitos da 43ª reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), responsável por aprovar o reajuste. A ação foi proposta pelo advogado Pedro Josephi, coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público e representante da sociedade civil no Conselho.
Na decisão, a juíza Nicole de Farias Neves, do 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, apontou indícios de irregularidades no processo, como o desrespeito ao regimento interno do CSTM e à Lei Estadual do Processo Administrativo.
O Estado de Pernambuco deve ser intimado e fica proibido de implementar o reajuste das tarifas a partir de 1º de fevereiro. O governo tem direito à defesa. A medida afetará 1,8 milhão de usuários se for confirmada.
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