Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios têm até o dia 14 de fevereiro para contestar as cobranças. No Espírito Santo, 81.408 já aderiram ao acordo e receberam mais de R$ 48,86 milhões.
Esse prazo representa a reta final para assegurar o direito à adesão ao acordo do governo federal, que está devolvendo, de forma corrigida, os valores descontados indevidamente dos beneficiários do INSS por entidades associativas.
Para fazer a contestação, basta acessar o aplicativo Meu INSS, ligar na Central 135 ou procurar uma agência dos Correios. O primeiro passo é consultar se houve desconto associativo no seu benefício e, em seguida, informar se autorizou de fato o débito. Depois, basta acompanhar a resposta e a abertura do prazo de adesão ao acordo.
Até o momento, 6,2 milhões de pessoas contestaram as cobranças e 4,2 milhões já aderiram ao acordo e receberam de volta os valores corrigidos.
O governo federal já ressarciu R$ 2,8 bilhões. Cerca de 850 mil pessoas estão aptas em todo o País, mas ainda não aderiram ao acordo. Após a adesão, o dinheiro é depositado na conta em que o segurado recebe o benefício em até três dias úteis.
Podem aderir ao acordo os beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis; receberam resposta considerada irregular, como apresentação de assinaturas falsas ou gravações de áudio em substituição a comprovantes válidos; sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
E também os que possuem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesse caso, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa.
No caso de indígenas e quilombolas, além de idosos com 80 anos ou mais, o ressarcimento será realizado diretamente pelo INSS, na folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo.
