O governo federal pode mandar, ainda no início deste ano, um projeto unificado que apresenta ao Congresso Nacional a proposta do fim da escala 6×1 — ou seja, a obrigatoriedade da manutenção de dois dias de folga aos trabalhadores.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse na quinta-feira (28) que o governo avalia enviar o projeto de lei. Atualmente, diferentes textos tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado.
O governo deve bater o martelo sobre o envio do novo texto após o Carnaval, disse Gleisi.
Empresários e entidades empresariais do Espírito Santo têm se mostrado preocupados com a medida e confirmam, inclusive, a previsão de elevação nos preços dos produtos e serviços caso a medida seja colocada em prática.
É o que diz o presidente da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), Hélio Schneider.
“Para alguns setores, mas nem todos, é lógico que isso vai fazer parte do custo operacional. E quando isso acontece, infelizmente vamos ter que repassar isso para o consumidor. Por outro lado, reconhecemos que é muito bom ter menos um dia de trabalho semanal para o empregado”, comenta.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-ES), Fernando Otávio Campos, também afirma que os preços serão maiores.
“Reduzir jornada sem reduzir salário vai virar propaganda enganosa: os preços irão subir, o trabalhador folga mais e comprará menos. Sem transição técnica, o resultado é previsível, com diárias e serviços mais caros, menos empregos formais e mais informalidade”, diz.
Já a redução da produtividade é a preocupação manifesta pelo presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Paulo Baraona. “Aumentaremos custos operacionais das empresas e, em algum momento, precisaremos repassá-los ao consumidor. O País tem outros problemas muito mais urgentes que precisamos resolver”, expõe.
O diálogo e a negociação coletiva entre empregadores e representantes dos trabalhadores é a alternativa apontada pela Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio-ES).
“A Federação se manifesta contrária à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca proibir a escala 6×1 por compreender que uma medida de caráter constitucional não é o instrumento mais adequado para tratar um tema que exige flexibilidade, equilíbrio e consideração das realidades de cada setor”, diz em nota.
Saiba Mais
Tramitação
A redução na jornada de trabalho é uma das pautas prioritárias para o Executivo neste ano. A expectativa, segundo a ministra Gleisi Hoffman, é aprovar a medida no Congresso ainda neste primeiro semestre.
Após esse período, as atividades do Parlamento ficam paralisadas em virtude das eleições.
O governo defende que o projeto abarque três pontos principais: escala máxima de 5×2; limite de 40 horas semanais — hoje, a jornada máxima é de 44 horas semanais; e sem redução salarial.
Propostas atuais
Em outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6×1, na qual o funcionário trabalha seis dias e descansa um. Na Câmara, há outras propostas semelhantes em tramitação.
Críticos
Empresário e entidades têm se mostrado críticos à medida, alegando aumento de custos e elevação nos preços praticados.
Acaps, Findes, Fecomércio-ES e ABIH-ES são algumas das entidades consultadas que contestaram a medida.
