Mais de 50 caixas de som foram apreendidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Guarda Civil Municipal de Vitória no sábado (14) e domingo (15), durante a programação de Carnaval no Centro.
De acordo com a administração da capital, os aparelhos estavam operando com volume acima dos limites estabelecidos pela legislação ambiental, provocando excesso de ruído e comprometendo a ordem pública após o fim das programações oficiais.
No sábado, foram recolhidas 30 caixas acústicas, sendo 28 em vias públicas e duas retiradas de dentro de veículos. Já no domingo, a operação apreendeu outras 27 caixas de som e três veículos equipados com som automotivo, totalizando 57 aparelhos apreendidos em dois dias.
“A fiscalização ambiental atuou em conjunto com a Guarda de Vitória para reduzir os impactos causados pelo excesso de som. A prioridade é garantir que, após o encerramento das festividades, os moradores do Centro possam descansar com tranquilidade”, disse o secretário de Segurança Urbana, Amarílio Boni.
Os equipamentos recolhidos foram lacrados, catalogados e permanecem sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A devolução é realizada após a emissão do Auto de Apreensão e do Auto de Infração, além da assinatura do Termo de Compromisso de Restituição de Bens Apreendidos.
Entenda
O Código Municipal de Meio Ambiente (Lei nº 4.438/1997 e Decretos nº 10.023/1997 e nº 17.304/2018) proíbe, durante todo o ano, em Vitória, o uso de veículos automotores com equipamentos sonoros e de caixas de som portáteis em espaços públicos da capital, como praias, praças, parques, calçadões e vias urbanas. A conduta é considerada infração ambiental, com multas que variam de R$ 701,78 a R$ 2.719,35.
Ainda segundo a prefeitura, a fiscalização ocorre de forma permanente na cidade e moradores podem registrar denúncias pelo Fala Vitória 156, pelo portal oficial da Prefeitura de Vitória ou pelo aplicativo Vitória Online, disponível 24 horas por dia.
