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Após negociações com a Prefeitura de Vitória, o Uber – que havia suspendido a vinda para o Estado após a publicação de um decreto municipal com exigências para sua atuação –, informou que começará a operar na capital, mas sem informar a data para o início das atividades.
A prefeitura publicou na quinta-feira (25), no Diário Oficial o decreto 16.785, que modifica a publicação anterior, de julho, e regulamenta a atuação das empresas operadoras de aplicativos de transportes privados de passageiros, com alterações.
No início do mês, o Uber declarou que no decreto havia exigências que inviabilizavam a atuação do aplicativo, entre elas o cadastro de motoristas exclusivamente da capital e questões de sigilo de dados dos cadastrados, como as corridas realizadas, os trajetos, nomes de motoristas, entre outros.
Com a informação de que a empresa iria suspender as atividades de implementação do serviço, a prefeitura redigiu o novo decreto.
Entre as mudanças está o artigo 6º, onde antes a prefeitura determinava que a administração municipal iria fixar um valor máximo da tarifa do serviço. Agora, a operadora terá de disponibilizar um canal direto de atendimento ao consumidor e poderá fixar o valor da viagem.
Referências
De acordo com o secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória, Oberacy Emmerich Júnior, a prefeitura buscou referências na legislação de São Paulo, onde o serviço já é oferecido, para definir o decreto.
“Toda norma é aperfeiçoável, e fizemos algumas adequações com o que existe na capital paulista para ser realizado aqui. O serviço é muito bem-vindo em Vitória.”
Segundo o secretário, é de responsabilidade da prefeitura tratar da segurança do trânsito e da mobilidade, e por se tratar de uma empresa privada, o Uber precisa cumprir o que determina a legislação local. “O valor de repasse para a prefeitura será de 1% em cada viagem. O percentual será revertido para a manutenção das vias.”
A prefeitura também pretende permitir que sejam utilizados carros com mais de cinco anos, desde que seja contratado um seguro de R$ 100 mil por passageiro, o que não havia no decreto anterior.
“Ter o Uber atuando em Vitória vai estimular as pessoas a deixarem seus carros em casa”, disse.
Reportagem: Luciana Almeida
