Após a publicação do decreto da Prefeitura de Vitória que regulamenta os aplicativos de transporte de passageiros na capital, o Uber desistiu de implantar o serviço na cidade neste mês.
Para a empresa, o decreto, publicado nessa segunda-feira (1º), impõe restrições que inviabilizam a operação, e a decisão de começar a funcionar está suspensa, até que a regulamentação seja alterada.
A empresa informou, por meio de nota, que a discussão do Projeto de Lei 156/2016, que liberava o serviço, foi ampla e aprovada por maioria na Câmara de Vereadores.
Com a lei, o Uber tinha planos de operar ainda em agosto na região metropolitana. Porém, nessa segunda o prefeito Luciano Rezende vetou a lei e, com o novo decreto, o negócio seria inviável, segundo a empresa.
Mas o Uber informou que está aberto para discutir com o poder público uma regulação que permita começar a operar na cidade.
O decreto da Prefeitura de Vitória exige que os veículos que operarem por empresas de aplicativos tenham, no máximo, cinco anos. O Uber pretendia utilizar carros fabricados até 2008, ou seja, com oito anos de uso. Motoristas cadastrados também devem ser exclusivamente da capital.
A Procuradoria Geral do Município informou que se posicionou pelo veto total da lei, por ela tratar de atribuição exclusiva do chefe do Executivo.
Taxistas fizeram carreata na tarde dessa segunda contra a publicação do decreto que, de acordo com eles, permite uma concorrência desleal.
O diretor do Sindicato dos Taxistas do Espírito Santo (Sinditáxi-ES) Fernando Almeida afirmou que a regulamentação abre portas para aplicativos com regras que descumprem o Código de Trânsito e com menos exigências que as impostas à categoria.
“Temos revisão anual, uma série de custos que temos de manter. Não damos conta de bancar todas essas exigências se houver concorrência com outros aplicativos.”
Segundo o secretário municipal de Trânsito, Transporte e Infraestrutura de Vitória, Oberacy Emmerich, o decreto pode ser alterado após discussões com a sociedade, com as empresas e com as categorias envolvidas.
“Lembramos sempre que o decreto pode ser aperfeiçoado ao longo do tempo, com a discussão ocorrendo com a sociedade. É uma novidade, então podemos sempre aperfeiçoar o funcionamento”, ressaltou.
A reportagem completa sobre esse assunto você confere na edição desta terça-feira (2) de A Tribuna.
Reportagem: Daniel Figueredo
