A defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com um mandado de segurança na noite de terça-feira, 02, no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação é uma tentativa de suspender a votação no plenário da Câmara sobre a cassação de seu mandato. O mandado de segurança entrou no sistema do STF nesta quarta-feira, 03.
O deputado responde na Câmara em processo por quebra de decoro parlamentar, acusado de ter mentido na CPI da Petrobras sobre a existência de contas na Suíça. Cunha também é acusado em uma ação penal no STF, em que é acusado pela Procuradoria Geral da República de ter usado as contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Petrobras.
A defesa do deputado afastado afirma que houve irregularidades no andamento da ação contra ele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, porque a sessão que analisou o recurso apresentado foi aberta com quórum menor que o exigido pelo regimento interno.
