Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário do Espírito Santo (Sindirodoviários-ES) acionou a Justiça na tentativa de suspender da obrigatoriedade de exame toxicológico para habilitações C, D e E. A proposta, com pedido de liminar em tutela de urgência, foi ajuizada na 3ª Vara Federal Cível.
O sindicato argumenta que a exigência do exame para tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – que entrou em vigor em março – fere o direito fundamental ao trabalho, quando impossibilita o exercício profissional dos condutores que dependem destas categorias de habilitação para trabalhar. O sindicato também argumenta que o exame é falho e que a norma é contrária ao princípio constitucional da isonomia e proporcionalidade, ao exigir o exame toxicológico somente de algumas categorias e não das demais (A e B).
“O exame é falho pela sua falta de especificidade como meio hábil para aferir a aptidão ou não do motorista quando ao volante e quanto à fidelidade de seus resultados”, afirma o presidente do sindicato, Carlos Roberto Louzada, o Maguila.
O sindicato também aponta que o trabalhador terá mais gastos com essa exigência, uma vez que os testes não são incluídos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, não há o custeio pelo empregador e, no caso da necessidade de contraprova, o custo do exame para o profissional é duplicado. De acordo com o Sindirodoviários, no Espírito Santo os preços do exame variam de R$ 250 a R$ 700.
