Veja a íntegra da MP que muda o Ensino Médio no Brasil. Clique na imagem a cima.
O governo federal publicou nesta sexta-feira, 23, a Medida Provisória (MP) sobre o novo modelo do ensino médio no país. O texto traz o conteúdo apresentado pelo governo na quinta-feira, 22, sem especificar como será a aplicação prática da reforma.
O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, no prazo de até 120 dias. O Ministério da Educação (MEC) informou que o texto passou por alguns ajustes técnicos jurídicos e uma revisão de português.
A MP publicada mantém o trecho que retira da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a garantia de que algumas disciplinas, como artes e educação física, devem ser aplicadas no Ensino Médio. O texto mantém como disciplinas obrigatórias nos três anos apenas Português, Matemática e Inglês.
Em nota, o MEC afirmou que os demais conteúdos de todas as 13 disciplinas comuns no ensino médio tradicional estarão contempladas no conteúdo obrigatório que deve ser definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a ser concluída em “meados de 2017”.
O MEC negou ainda o corte sumário das disciplinas de artes, educação física, sociologia e filosofia. “Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos. A diferença é que quando você faz as ênfases, você pode colocar somente os alunos que tenham interesse em seguir naquela área. Vamos inclusive privilegiar professores e alunos com a opção do aprofundamento”, diz nota.
ENTENDA O QUE MUDA:
CURRÍCULO
– O ensino médio, hoje, está dividido em 13 disciplinas obrigatórias, sem margem para flexibilização
– Com a reforma, 50% da carga horária de todo o ensino médio, ao longo de seus três anos, deverá seguir a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda em discussão no governo. A outra metade do currículo será mais flexível. O estudante poderá seguir diferentes “itinerários formativos”, com ênfase em cinco áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS
– O ensino de português, matemática, química, física, história, geografia, biologia, educação física, artes, filosofia, sociologia, espanhol e uma segunda línga estrangeira é obrigatório nessa etapa.
– Matemática, português e inglês são disciplinas fixas, mas o texto deixa educação física e arte como obrigatórias apenas do ensino fundamental. Segundo Ministério da Educação, porém, caberá à BNCC listar todas as disciplinas obrigatórias nessa etapa.
CARGA HORÁRIA
– De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), os alunos do ensino médio devem ter pelo menos 800 horas de aulas por ano, e cada ano deve ter 200 dias de aula.
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– A MP informa que a carga horária deve ser progressivamente ampliada para 1400 horas. A meta é chegar a 2.024 com 25% dos alunos nesse regime.
IDIOMA ESTRANGEIRO
– Hoje, todas as escolas devem oferecer o ensino de ao menos uma língua estrangeira a partir do 6º ano do ensino fundamental, mas cada escola ou rede estadual define que idioma oferecer.
– Com a MP, o ensino de inglês passar a ser obrigatório, mas a comunidade escolar pode oferecer um segundo idioma estrangeiro.
FORMAÇÃO DE PROFESSORES
– Todo professor deve ser um profissional da educação com diploma na área pedagógica ou afim.
– A reforma abre espaço para “profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação”. Já os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a BNCC.
ENSINO TÉCNICO
– Já existe a possibilidade de ensino médio integrado ao ensino técnico ou profissionalizante
– Agora, porém, a formação técnica e profissional ganha destaque e poderá ser parte da carga horária. Terá o mesmo peso das outras quatro áreas de conhecimento.
SISTEMA DE CRÉDITO
– O ensino médio é dividido em três anos letivos, sem margem para flexibilização
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– O texto da MP abre espaço para novos formatos. Será possível para uma rede estadual, por exemplo, organizar a etapa em módulos ou adotar o sistema de créditos adquiridos por disciplina, como acontece nas universidades.
VESTIBULAR– As universidades, hoje, têm liberdade para escolher o conteúdo cobrado na prova de ingresso de estudantes
– A Medida Provisória obriga as universidades a elaborar seus concursos com o conteúdo exigido pela BNCC
