Foto: Antonio Cosme
O Ministério Público do Estado (MP-ES), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, pediu à Justiça a redução do valor do pedágio da Terceira Ponte, hoje de R$ 0,95.
Em uma ação civil pública, o MP-ES pede que sejam excluídos da tarifa os valores da chamada “Conservação Especial”. O argumento é que o valor cobrado por esse item faz parte de investimentos da concessionária Rodosol e não poderia ser agregado ao cálculo do pedágio.
A “Conservação Especial” prevê uma manutenção mais complexa para recuperar o tempo de vida útil da rodovia, com recuperação da estrutura. O objetivo é que ela seja devolvida ao Estado após o fim do contrato de concessão em condições de uso. Além disso, apesar da cobrança, o serviço nunca teria sido executado.
RODOVIA
Na última terça-feira (13), o juiz Marcelo Pimentel, da 10ª Vara Cível de Vitória, determinou a redução do pedágio da Rodovia do Sol, em Guarapari, em um prazo de 48 horas, pelo mesmo motivo.
Por meio de nota, a Rodosol informou que está analisando a decisão para tomar as medidas cabíveis. Atualmente, a tarifa do pedágio na rodovia é de R$ 8,50.
O relatório final da auditoria do contrato de concessão para a Rodosol realizada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) foi utilizado pelo MP-ES como prova de que não foi feita essa manutenção na rodovia.
Desde 2000, quando começou a ser feita a cobrança do pedágio, teriam sido cobrados, no mínimo, R$ 23 milhões a mais dos usuários. A ação do MP-ES quer que a Rodosol indenize os consumidores por prestar serviço abaixo do previsto no contrato, além de que corrija os problemas apresentados pelo Tribunal, como a qualidade do pavimento.
Reportagem: Verônica Aguiar
