O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava a Jato, determinou nesta segunda-feira, 26, o bloqueio das contas bancárias de Antonio Palocci, Branislav Kontic e do ex-secretário da Casal Civil Juscelino Antônio Dourado. No total, o bloqueio soma R$ 128 milhões.
Os três foram presos na manhã desta segunda na 35ª fase da operação, que foi deflagrada em sete estados, inclusive o Espírito Santo.
O bloqueio também é válida para as empresas Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda e J&F Assessoria Ltda, que foram citadas na atual fase. A medida está no despacho em que o juiz autorizou o cumprimento dos mandados judiciais. “Observo que a medida ora determinada apenas gera o bloqueio do saldo do dia constante nas contas ou nos investimentos, não impedindo, portanto, continuidade das atividades das empresas ou entidades, considerando aquelas que eventualmente exerçam atividade econômica real. No caso das pessoas físicas, caso haja bloqueio de valores atinentes a salários, promoverei, mediante requerimento, a liberação”, diz decisão do juiz.
A fase Omertà da operação investiga a relação entre o Grupo Odebrecht e o ex-ministro Palocci. O Ministério Público Federal (MPF) apontou que há evidências de que Palocci e Branislav receberam propina para atuar em favor da empreiteira entre os anos de 2006 e 2013, chegando a interferir em decisões tomadas pelo governo federal. “Conforme planilha apreendida durante a operação, identificou-se que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Remanesceu, ainda, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que eram destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do Partido dos Trabalhadores”, diz o MPF.
A empreiteira e Palocci teriam negociado esforços para aprovação para o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 460/2009, que resultaria em benefícios fiscais para a Odebrecht; o aumento da linha de crédito junto ao BNDES para Angola, país com o qual a empresa tinha relações comerciais; a interferência em licitações da Petrobras para aquisição de 21 navios sonda para exploração do pré-sal; e o favorecimento de negócios envolvendo programa de desenvolvimento de submarino nuclear (Prosub).
A planilha apreendida mostra valores ilícitos repassados ao ex-ministro e era chamada de “Posição Programa Especial Italiano”, em referência ao codinome para se referir a Palocci.
