Praça de pedágio da Rodovia do Sol, em Guarapari: ação do Ministério Público usou como base irregularidades apontadas durante a auditoria da concessão realizada pelo Tribunal de Contas. Foto: Rodrigo Gavini 07/01/2016
O juiz Marcelo Pimentel, da 10ª Vara Cível de Vitória, determinou, na tarde dessa terça-feira (13) que o pedágio da Rodovia do Sol, em Guarapari, seja reduzido em até 48 horas.
A determinação do magistrado é que seja retirado do cálculo da tarifa do pedágio o custo relativo à “Conservação Especial” da rodovia, que segundo o Ministério Público Estadual (MP-ES) nunca foi executado pela concessionária. A decisão, que tem caráter liminar, ainda cabe recurso.
A “Conservação Especial” é diferente das operações de tapar buracos, pintura e instalação de placas. O serviço prevê um tipo de manutenção mais complexa para recuperar o tempo de vida útil da rodovia, com recuperação da estrutura de toda a rodovia. O objetivo é que ela seja devolvida em condições de utilização ao Estado após o fim do contrato de concessão. Atualmente, a tarifa do pedágio na rodovia é de R$ 8,50.
A Rodosol, concessionária que administra a rodovia, ainda não se manifestou sobre o assunto.
A reportagem completa você confere na edição desta quarta-feira (14) do jornal A Tribuna.
Reportagem: Daniel Figueredo
