A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou liminares em pedidos de parlamentares e partidos políticos para anular a decisão do Senado que, no processo de cassação da ex-presidente Dilma Rousseff, manteve a sua habilitação para ocupar funções públicas.
As decisões foram tomadas nesta sexta-feira, 9, em mandados de segurança apresentados pelos senadores Álvaro Dias (PV-PR) e José Medeiros (PSD-MT), pelo deputado Expedito Netto (SD-RO) e por seis partidos políticos, PSDB, DEM, PPS, PMDB, Solidariedade e PSL, que ingressaram juntos.
Na sessão que definiu o afastamento definitivo da então presidente, os senadores aceitaram fazer duas votações diferentes, uma para cassar o mandato de Dilma e outra para decidir se ela seria inabilitada ou não para assumir funções públicas pela acusação de crime de responsabilidade. A presidente teve o mandato cassado, mas não houve votos suficientes para sua inabilitação. Com isso, ela manteve seus direitos políticos.
Parlamentares, partidos, associações e advogados entraram com mandados de segurança no STF pedindo que a decisão fosse revista, alegando que ela não poderia ser fatiada e que a perda dos direitos políticos é automática. A ministra não aceitou julgar os pedidos de associações e advogados.
Em relação aos pedidos dos partidos e parlamentares, ela decidiu não dar liminar anulando a decisão do Senado. A ministra deu prazo de 10 dias para que as autoridades envolvidas fossem notificadas, inclusive a ex-presidente Dilma Rousseff, para que se pronunciem para que o julgamento definitivo possa ser realizado.
