O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todo o dinheiro que o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró devolver aos cofres públicos será integralmente repassado à empresa. A quantia estimada é de cerca de R$ 17 milhões.
Inicialmente, o acordo de delação premiada de Cerveró, firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), previa que 80% do dinheiro fosse destinado à Petrobras e 20%, à União. No entanto, Teori destacou que, considerando os prejuízos causados à empresa em virtude do esquema de corrupção investigado na Lava Jato, não há “justificativa legal” para limitar a 80% o valor da reparação devida à Petrobras.
“Cumpre salientar que a Petrobras é sociedade de economia mista, entidade dotada de personalidade jurídica própria (…), razão pela qual seu patrimônio não se comunica com o da União. Eventuais prejuízos sofridos pela Petrobras, portanto, afetariam apenas indiretamente a União, na condição de acionista majoritária da Sociedade de Economia Mista”, argumentou Teori, em decisão tomada na última quinta-feira (27).
“Essa circunstância não é suficiente para justificar que 20% (vinte por cento) dos valores repatriados lhe sejam direcionados, uma vez que o montante recuperado é evidentemente insuficiente para reparar os danos supostamente sofridos pela Petrobras em decorrência dos crimes imputados a Paulo Roberto Costa e à organização criminosa que ele integraria”, concluiu o ministro.
Cerveró deverá devolver à Petrobras um montante de R$ 11.425.000, além de 1 milhão de libras esterlinas mantidos em contas no Reino Unido e US$ 495.794 depositados em uma conta nas Bahamas. O valor total é de aproximadamente R$ 16,931 milhões, conforme valores convertidos segundo a taxa de câmbio do Banco Central.
“É certo que, como a Petrobras é o sujeito passivo dos crimes em tese perpetrados por Nestor Cunãt Cerveró e pela suposta organização criminosa que integrava, o produto do crime repatriado deve ser direcionado à sociedade de economia mista lesada”, ressaltou Teori.
Até a publicação deste texto, a Petrobras não havia se manifestado sobre a decisão do ministro. Em junho, Teori tomou decisão semelhante em relação ao acordo firmado com o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa. O ministro determinou que todo o montante de R$ 79 milhões que foram repatriados do exterior em razão do acordo de delação premiada de Costa fosse destinado à Petrobras.
Teori não atendeu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que queria que 80% fossem destinados para a Petrobras e 20% ficassem para União. Ao analisar a questão, o ministro considerou que a empresa está “na condição de vítima”.
