O Ministério da Educação (MEC) anunciou que vai pedir ao governo federal que acione na Justiça entidades estudantis para que elas paguem a despesa extra causada pelo adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em escolas ocupadas.
Devido às ocupações, 271 mil inscritos no exame não puderam realizar as provas nos dias 5 e 6 de novembro. O novo exame está marcado para os dias 3 e 4 de dezembro. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação da prova, vai precisar refazer o trabalho de logística para a nova prova.
O instituto precisará renegociar com os fornecedores o quanto cada um vai cobrar para refazer parte do serviço. Com isso, o prejuízo está estimado em R$ 15 milhões.
Segundo o Inep, o Enem não foi aplicado em 405 locais ocupados, em 21 estados e no Distrito Federal. O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que respeita as divergências de opiniões, mas diz que o governo já identificou as entidades que atuaram de forma a incentivar as ocupações, inviabilizando a realização da prova.
O ministro destacou que vai acionar a Advocacia-Geral da União para ajuizar ações de ressarcimento contra essas entidades. “A rigor, a análise jurídica fica a cargo da AGU, e nos levaremos para AGU, apresentaremos para a AGU, os elementos que comprovam a atuação dessas entidades, e essa caracterização tem que ser demonstrada juridicamente”, afirmou.
“Ela muitas vezes não é fácil porque as entidades, elas se escondem através de atuações que são muitas vezes não muito claras e evidenciadas das suas manifestações durante a mobilização para ocupação das escolas e invasões de escolas. Mas, ao mesmo tempo a gente tem a obrigação legal e moral de buscar demonstrar essa caracterização porque a atuação foi inclusive clara do ponto de vista de manifestações públicas em defesa desta tese, ou seja, de ocupar para inviabilizar inclusive a aplicação de provas para o Enem”.
As ocupações são realizadas em protesto contra a proposta de emenda constitucional que limita os gastos do governo e contra a reforma do ensino médio. O valor para a realização da segunda prova do Enem deve ser divulgado até quinta-feira (10), e as provas devem ser aplicadas em locais que o Inep tem certeza que não correm risco de serem ocupados.
