Congresso Nacional. Foto: Reprodução / internet.
O Congresso Nacional aprovou na tarde desta terça-feira, 18, autorização de liberação de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 e destravar a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Com a aprovação pela sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, o Enem vai receber crédito suplementar de R$ 401 milhões, previsto no projeto, enquanto R$ 702 milhões são destinados ao Fies. O projeto segue para a sanção da Presidência da República. As provas do Enem 2016 acontecem nos dias 5 e 6 de novembro.
O governo está sem realizar a renovação de contratos dos estudantes do Fies no segundo semestre e está há meses sem repassar os recursos às instituições de ensino superior, alegando falta de recursos. Com isso, estudantes de todo o Brasil corriam o risco de não terem como pagar seus cursos.
No Espírito Santo, mais de 34 mil estudantes dependem do Fies e estavam com o segundo semestre e o ano letivo de 2017 ameaçados pela falta de verba. Em entrevista ao Jornal A Tribuna na última semana, o superintendente do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe), Geraldo Diório, destacou que a falta de repasse está prejudicando as faculdades que participam do programa federal. “Sem o repasse, as faculdades estão tendo de rever os investimentos, os projetos que seriam iniciados. Os alunos estão estudando, mas, para o ano que vem, temos de esperar o que o governo federal vai fazer”, disse.
A dívida do Fies ultrapassa os R$ 700 milhões. Nesta terça, o Ministério da Educação (MEC) informou que cerca de 1,5 milhão de contratos devem ser renovados até o fim do ano, com a verba extra. As instituições podem iniciar a solicitação de aditamento dos contratos no sistema desde o dia 7. “Quero tranquilizar os jovens do Brasil dizendo que o atraso [relativo ao Fies] não trará nenhum prejuízo aos estudantes universitários. Há a garantia do MEC de que os contratos serão aditados, tanto os antigos quanto os novos”, afirmou o ministro Mendonça Filho, que acompanhou a votação no Congresso.
O ministro ressaltou que além dos contratos a serem renovados, há outros 75 mil novos financiamentos. Mendonça Filho destacou ainda que espera a sanção presidencial ocorra até quarta-feira, 19, e que os procedimentos serão destravados imediatamente após a assinatura.
O prazo para a votação em relação ao Enem já estava no limite, mas estava estourado em relação ao Fies. O crédito extra estava para ser analisado desde setembro, mas a base governista ainda não havia conseguido atingir quórum suficiente para votar o projeto.
