O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin liberou nesta terça-feira, 4, para julgamento no plenário da Corte a denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A denúncia foi apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que acusa o senador de ter despesas de uma filha com a jornalista Mônica Veloso bancadas por uma empreiteira.
A data do julgamento será marcada pela presidente do STF, Cármen Lúcia, e então, o plenário do Supremo vai decidir se abre ou não uma ação penal, que transformará Renan em réu. Em sua decisão, Fachin afirmou que vai elaborar o relatório sobre a denúncia e levar o inquérito para o plenário.
A denúncia contra o presidente do Senado foi feita há mais de três anos e meio, em janeiro de 2013, mas até agora não foi analisada pela Corte. O presidente do Senado é acusado por crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso por supostamente ter recebido propina da construtora Mendes Júnior. Segundo a denúncia da PGR, Renan forjou documentos para justificar o dinheiro que recebeu da construtora e enriqueceu ilicitamente.
O caso envolvendo a jornalista foi desvendado em 2007 e levou Renan à renúncia do cargo de presidente do Senado. O senador nega ter tido as despesas pagas com dinheiro público e chegou a dizer em fevereiro que a denúncia é um “excesso” do STF.
O caso de Renan chegou a entrar na pauta de julgamentos do plenário no mesmo mês, mas foi retirado pela pauta pelo relator por “diligências” pendentes, ou seja, verificação de provas.
Na denúncia, a PGR apontou prescrição em parte dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso atribuídos ao presidente do Senado. No entanto, reafirmou “sua convicção de que já estavam presentes indícios suficientes para o recebimento da denúncia” e pediu urgência porque há risco de prescrição de mais crimes.
O ministro destaca que a urgência não se apresenta porque as acusações de peculato e falsidade ideológica de documento público só prescrevem em 2019.
Renan Calheiros é investigado ainda na Operação Lava Jato em oito inquéritos e outros três inquéritos.
