Setor de Atendimento da Previdência Social. Foto: Divulgação.
Os aposentados estão na mira do governo federal, que pode incluir, no pacote de reforma da Previdência, uma nova contribuição a ser paga por eles. A equipe econômica do presidente Michel Temer estuda mudar a Constituição para começar a cobrar contribuição previdenciária dos aposentados. Para isso, quer enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei.
Hoje, a lei prevê a cobrança aos trabalhadores inativos que recebem acima do teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que é de R$ 5.189, 82. Ou seja, na prática, só os aposentados do serviço público pagam e a cobrança incide somente sobre o valor que ultrapassa o máximo. Mas, com a mudança, todos os inativos, mesmo quem recebe o piso da Previdência, teriam de continuar contribuindo.
Um dos princípios da reforma é de que o trabalhador, ao se aposentar, não ganhe mais do que recebia quando estava na ativa. Para a União, é preciso estimular as pessoas a permanecerem no mercado de trabalho.
Da forma como acontece hoje, nas justificativas da União, isso não acontece, já que o trabalhador na ativa tem o desconto mensal de contribuição e o aposentado recebe o valor integral. Um trabalhador que recebe um salário mínimo (R$ 880), por exemplo, tem descontado R$ 70,44 de INSS.
Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, a proposta é um “total absurdo”. “Já está definido na Constituição de que até o teto da Previdência não pode ser tributado. O governo quer mudar algo que já foi definido. Além disso, qual o problema de a pessoa que trabalhou e contribuiu a vida inteira ganhar mais quando se aposenta?”, questionou Jane.
Na opinião do advogado Geraldo Benício, especialista em Direito Previdenciário, a cobrança é injusta. “A maioria dos aposentados ganha pouco e tem o benefício achatado, o que não supre nem as suas necessidades básicas”.
Essa nova cobrança vai contra um dos argumentos que a equipe econômica tem adotado desde o início das discussões, a de que a reforma não atingiria quem já se aposentou ou está prestes de requerer o benefício.
Samantha Dias
Confira a reportagem completa no Jornal A Tribuna deste domingo
