Michel Temer e Dilma Rousseff abriram créditos extraordinários. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval, nesta quarta-feira (20), para o presidente interino, Michel Temer, editar medida provisória (MP) autorizando gastos extras. A permissão pode levar a uma revisão sobre irregularidades na edição desse tipo de medida pela presidente afastada, Dilma Rousseff.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a consultar o TCU sobre a possibilidade de usar uma medida provisória para abrir créditos extraordinários, desta vez destinados ao Ministério da Integração Nacional. O voto do ministro relator, Bruno Dantas, foi favorável a essa operação.
Ministros do TCU vêm manifestando, reservadamente, não haver diferença substancial entre as medidas provisórias editadas por Dilma e as que o governo Temer defende. Pelo menos três ministros entendem ser uma fragilidade considerar o uso desse instrumento como indício de irregularidade no julgamento das contas de 2015 da presidente afastada.
Em 15 de junho, o plenário do TCU deu 30 dias para Dilma explicar 23 indícios de irregularidades, dos quais cinco estão associados à edição de quatro medidas provisórias que criaram gastos extras de R$ 49,6 bilhões sem levar em conta critérios de urgência e imprevisibilidade. O problema foi detectado pelo Ministério Público junto ao TCU e incluído no relatório aprovado em plenário pelo ministro relator, José Múcio Monteiro.
Dúvidas
Ministros manifestam dúvida sobre a manutenção desses indícios, na análise definitiva das contas da presidente afastada. Múcio ainda não decidiu se manterá essas acusações na votação do parecer pela aprovação ou pela rejeição das contas de Dilma.
Depois que o tribunal considerou como indício de irregularidade a edição de medidas provisorias para créditos extraordinários, sem critérios de urgência e imprevisibilidade, o governo Temer passou a consultar o TCU sobre a regularidade dessas medidas que pretendia editar.
Temer ganhou o aval do tribunal para assinar medidas provisórias que liberaram R$ 2,9 bilhões ao governo do Rio, com foco na Olimpíada; R$ 1,2 bilhão em auxílios nas taxas de juros de financiamentos do BNDES, situação em que se corria o risco de repetição da prática das “pedaladas” fiscais; e R$ 353,7 milhões para pagamento de despesas da Justiça do Trabalho.
A nova consulta, votada nesta quarta, foi formulada por Meirelles e pelo ministro de Integração Nacional, Helder Barbalho. Os ministros querem a edição de uma medida provisória para abrir crédito extraordinário destinado a ações de socorro, assistência a vítimas e recuperação de áreas de desastres.
