O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) recebeu recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para não autorizar a construção de barragens similares à do Fundão, pertencente à mineradora Samarco, que se rompeu no município de Mariana (MG), em novembro do ano passado. Considerado a maior tragédia ambiental do País, o episódio deixou 19 mortos, provocou destruição de vegetação nativa e poluiu a bacia do rio Doce.
A recomendação foi entregue na última terça-feira (26). Segundo o documento, devem ser reprovados os planos que indiquem a utilização do método de alteamento a montante. Este método envolve a construção de barragens de rejeitos em etapas, através de elevações sucessivas a partir de um dique de partida. Por estar vinculado a diversos casos de rompimentos em todo o mundo, há países onde ele já é proibido, como o Chile e o Peru.
O MPF recomenda ainda que os projetos para ampliação ou alteração de barragens, após a anuência e o licenciamento ambiental dos órgãos competentes, sejam analisados pelo DNPM quanto aos aspectos de segurança. O DNPM tem dez dias úteis para se manifestar se acata ou não a recomendação.
Em Minas Gerais, já estão suspensos todos os processos de licenciamento ambiental para barragens que pretendam utilizar o método de alteamento para montante. A medida foi tomada por meio do decreto 46.993/2016, assinado em maio pelo governador Fernando Pimentel.
A suspensão em território mineiro vale até que o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) defina critérios e procedimentos a serem adotados pelos empreendimentos minerários. Ainda segundo o decreto, as barragens com alteamento a montante já existentes em Minas Gerais deverão realizar uma auditoria extraordinária até o dia 1º de setembro.
Reportagem: Agência Brasil
