A Polícia Civil do Rio de Janeiro vai apurar se houve crime de obstrução da Justiça por parte do executivo-chefe (CEO, na sigla em inglês) do aplicativo WhatsApp no Brasil, Jan Koum. A medida está prevista na Lei de Organização Criminosa.
Segundo o delegado Marcos Gomes, da 62ª Delegacia de Polícia, no bairro de Imbariê, município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, disse que já está em andamento na unidade uma investigação sobre a atuação de uma organização criminosa na cidade.
Essa investigação é que motivou o pedido de interceptação das conversas no aplicativo WhatsApp, deferida nesta terça-feira (19) pela juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, e que causou o bloqueio das mensagens trocadas por meio do aplicativo, por não ter atendido a ordem imediatamente.
O delegado informou ainda, por meio de nota da assessoria de imprensa da Polícia Civil, que a investigação está sob sigilo. Marcos Gomes disse que, apesar da decisão judicial, a empresa não cumpriu a determinação de prestar informações sobre as conversas trocadas no aplicativo de pessoas envolvidas na investigação e por isso houve a interrupção do serviço, além de multa diária no valor de R$ 50 mil até o efetivo cumprimento da ordem de interceptação.
No fim da tarde desta terça-feira (19), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu a decisão da juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ) e determinou que seja reestabelecido imediatamente o serviço de mensagens do aplicativo WhatsApp.
