O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) terá até as 10h desta terça-feira (5) para entregar o parecer sobre ao recurso apresentado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O presidente afastado da Casa pediu anulação da tramitação do processo de cassação dele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (4) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Osmar Serraglio (PMDB-PR). Inicialmente, o parecer deveria ter sido finalizado na última sexta-feira (1º), mas o relator pediu mais prazo para Serraglio, alegando ter tido pouco tempo para se debruçar na elaboração do relatório.
A reunião para a leitura do relatório na CCJ já está marcada para as 10h de quarta-feira (6). Segundo Serraglio, Fonseca alegou ter aproveitado o prazo para estudar, ponto a ponto, os argumentos apresentados por Cunha à CCJ.
Cunha questiona na comissão a decisão do Conselho de Ética, do último dia 14, de aprovar, por 11 votos a 9, o pedido de cassação de seu mandato.
Pedido de vista
O presidente da CCJ ressaltou que, diante de tal cenário, o parecer de Fonseca só deverá ser votado pela comissão no próximo dia 12. A expectativa é que um pedido de vista seja feito após a leitura do parecer, o que levaria a votação para a próxima semana.
“Minha avaliação é que, no dia 12, a CCJ conclua seu trabalho, no dia 13, remeta a decisão à Mesa Diretora e tem 48 horas para colocar isso na pauta.”
Uma vez em que esteja pronto para a votação, o parecer de Fonseca precisará dos votos da maioria dos 66 integrantes da comissão para ser aprovado. O documento não tem o poder de rever o resultado da decisão do Conselho de Ética, mas pode levar à reabertura do processo no conselho, caso o relator e, consequentemente, a CCJ entendam que houve algum problema na tramitação.
