O Brasil deixa de arrecadar R$ 15 bilhões anuais devido à falta de regulamentação dos jogos de azar. Foto: Reprodução/A Tribuna
O Senado Federal vota nesta terça-feira (5) o projeto que regulamenta os jogos de azar no Brasil, liberando cassinos, bingos, jogos eletrônicos e o jogo do bicho.
De acordo com o PLS 186/2014, os cassinos funcionarão junto a complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, juntamente com hotéis e restaurantes.
De autoria do senador Ciro Nogueira, o texto traz a definição dos jogos que podem ser explorados, além de critérios para autorização, prazos para funcionamento e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos.
O substitutivo do senador licenciado Blairo Maggi, que vai a votação em plenário, prevê até 35 cassinos no País — alguns estados poderão ter até três, sendo que os critérios não estão esclarecidos e ainda serão regulamentados.
Sobre casas de bingo, o projeto estabelece que, em cada município, será credenciada no máximo uma casa a cada 150 mil habitantes.
O projeto está na lista dos assuntos prioritários para votação antes do recesso da Casa, possivelmente no próximo dia 13, e tem o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do País.
Segundo o senador Ciro Nogueira, o Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões anuais por causa da falta de regulamentação dos jogos.
CÂMARA
Nesta terça (5) também vai à votação em comissão especial da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei PL 442/91, que determina que o Espírito Santo só poderá ter um cassino.
O relator do projeto, deputado Guilherme Mussi, criou o Marco Regulatório dos Jogos, que regulamenta que nos estados com população menor que 15 milhões de habitantes só poderá funcionar um cassino; onde o número de habitantes for de 15 a 25 milhões, dois; e acima de 25 milhões, três cassinos.
Como a população do Estado é de cerca de 4 milhões de pessoas, só poderia ter um cassino.
Assim como o projeto no Senado, esse também prevê que os cassinos só poderão existir em estabelecimentos hoteleiros integrados.
As cidades de Guarapari e Domingos Martins são as mais cotadas para entrar na disputa.
Reportagem: Samantha Dias
