A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nesta quarta-feira, 6, o projeto que amplia o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em quatro vezes. Atualmente, o imposto pode ser pago em até duas parcelas para carros usados ou em cota única para novos e usados.
O projeto 206/2016 é de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB) e é uma reformulação de uma proposta anterior, o PL 223/2015. O projeto anterior havia sido aprovado em Plenário, mas recebeu veto total do governador, que foi mantido pelo plenário no dia 29 de junho.
O governador Paulo Hartung argumentou que a proposta não seria aplicável para veículos novos, pois o caput do artigo 16 da Lei Estadual 6.999/2001, que trata sobre o IPVA, define que carros zero saíam das concessionárias com o imposto pago, devendo adquirir o licenciamento.
Hartung citou em seu veto à primeira proposta que a alteração abriria brecha para que proprietários tivessem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRVL) mesmo com três parcelas do imposto a vencer.
O deputado decidiu reapresentar o assunto, após a Assembleia manter o veto, mas excluindo os veículos zero quilômetro da nova proposta. Esta foi apreciada com urgência pelos parlamentares, após receber pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.
Se o projeto for sancionado pelo governador, ele virará lei e, em 2017, o parcelamento do imposto passará a valer. Lamas destaca na justificativa do projeto que o IPVA é uma importante fonte de receita do Estado, mas representa por outro lado um “significativo” impacto no orçamento das famílias.
