O projeto de lei do deputado estadual, Euclério Sampaio (PDT), proibindo a cobrança de taxa de estacionamento em shoppings, foi aprovada em plenário na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) na última terça-feira (29).
“A proposta visa fazer justiça com o consumidor”, comentou o autor da proposta que segue para apreciação do governo estadual. O governador tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto.
Se a lei for sancionada, o consumidor terá direito à gratuidade ao gastar valor 20 vezes maior que o cobrado pelo estabelecimento para estacionar.
