O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o juiz federal Sérgio Moro participam de uma sessão temática no Senado Federal sobre o projeto do abuso de autoridade. A sessão foi aberto pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, que defendeu o consenso e “as soluções negociadas”.
“O consenso supera o confronto, a concórdia prevalece sobre o dissenso. As soluções negociadas para as divergências são sempre possíveis, por mais distantes que possam parecer”, disse Renan. “Nas mais variadas vertentes da vida, existe espaço para a convergência de opiniões”.
“O diálogo é sempre preferível à hostilidade”, disse Renan, que citou Tancredo Neves: “Não são os homens que brigam, são as ideias”.
O juiz federal destacou que há riscos de a atividade de magistrados e do Ministério Público ser limitada, se o projeto for aprovado como foi originalmente proposto. Moro disse ainda que “talvez” não seja o “melhor momento” para aprovação do texto, tendo em vista as diversas operações policiais em curso, e que o Senado poderia passar uma mensagem errada. “Talvez não seja o melhor momento para deliberação de uma nova lei de abuso de autoridade, considerando o contexto que existe uma operação importante, não só a Lava Jato, mas várias outras ações importantes”, disse.
Após o discurso de Moro, o ministro questionou se seria preciso aguardar um “ano sabático das operações” para aprovar o projeto, rebatendo o argumento de Moro. O ministro destacou que a proposta tramita há sete anos no Congresso. “Qual seria o momento adequado para discutir esse tema, de um projeto que tramita no Congresso há mais de sete anos?”, disse. “Vamos esperar um ano sabático das operações? Não faz sentido algum”.
Moro e Mendes também discordaram sobre o pacote de medidas contra a corrupção que foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira (30). Moro afirmou não querer “censurar a Câmara ao falar sobre a emenda que prevê punição de juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade que foi aprovada, mas ressaltou que esse ponto deveria ter sido debatido antes de ser incluído no texto. “Emendas da meia-noite, que não permitem avaliação por parte da sociedade, que não permitem debate da sociedade, não são apropriadas tratando de temas tão sensíveis”, disse.
O ministro criticou o Ministério Público e as medidas que foram apresentadas inicialmente, além de questionar o ponto que alteraria regras sobre a concessão de habeas corpus, que foi retirado do projeto pelos deputados. “Era uma concepção autoritária”, afirmou.
Mendes ainda afirmou que argumentar que o pacote das 10 medidas contra a corrupção foi assinado por 2 milhões de pessoas não é válido. “Não venham com argumento de chancela de 2 milhões de pessoas, porque eu duvido que esses 2 milhões de pessoas tivessem consciência disso”, disse.
O projeto de abuso de autoridade que tramita no Senado prevê o endurecimento de punições para juízes, promotores e delegados que cometerem algum tipo de excesso. Integrantes do Ministério Público e setores ligados a juízes acreditam que a medida seria uma forma de coibir investigações, como a Operação Lava Jato.
