Aos poucos, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), está se adequando aos novos parâmetros para emissão da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Depois de anunciar que os exames de baliza e parada na rampa não fazem mais parte da avaliação prática do candidato, agora o órgão de trânsito divulgou que as taxas para os exames de aptidão física e mental e para a avaliação psicológica, etapas obrigatórias nos processos de obtenção, renovação e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficaram mais baratas.
A medida, que já foi publicada no Diário Oficial do Estado, cumpre uma determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para estabelecer um teto nacional de R$ 180 para o conjunto dos dois procedimentos. Com a nova regulamentação, o exame médico que antes custava R$ 107,77 passa a custar R$ 80,70, enquanto a avaliação psicológica passou de R$ 132,61 para R$ 99,30.
Proibição de cobranças extras
De acordo com o diretor-presidente do órgão, Vladimir Lacerda, a iniciativa busca equilibrar os custos para o cidadão e garantir o respeito aos candidatos, mantendo a qualidade técnica dos serviços prestados pelos profissionais credenciados.
Lacerda destacou ainda que a mudança promove maior padronização e segurança jurídica em todo o sistema de habilitação. Diante das novas regras, o Detran-PE reforça que médicos e psicólogos vinculados ao órgão devem seguir rigorosamente a tabela estabelecida em Portaria, ficando terminantemente proibida a cobrança de qualquer taxa adicional durante o atendimento aos usuários.
