O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu que a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vitória deve ocorrer apenas após as eleições gerais de outubro — e não em agosto, como prevê atualmente o Regimento Interno da Casa.
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A Câmara de Vitória se manifestou sobre o assunto por meio de nota.
Veja, na íntegra:
“A Câmara Municipal de Vitória informa que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da realização da eleição da Mesa Diretora, referente ao segundo biênio da legislatura, no mês de agosto, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. A decisão foi proferida em 16 de abril de 2026 pelo ministro Gilmar Mendes, nos autos da Reclamação nº 92.004/ES.
O STF já havia definido, em decisões prévias (ADIs 7.733 e 7.753), que esse tipo de eleição interna só pode ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. A decisão vale para os Parlamentos Estaduais (Assembleias Legislativas) e Municipais (Câmaras Municipais). Foi precisamente para impedir esse cenário de insegurança jurídica que a Câmara Municipal de Vitória levou a questão ao STF, pedindo que a Corte analisasse se a regra interna é válida.
Ao apreciar o caso, o Supremo reconheceu a existência de controvérsia concreta, declarou a inconstitucionalidade da norma e determinou que a eleição seja realizada a partir de outubro. Dessa forma, a Câmara Municipal de Vitória passará a observar essa orientação”.
O impasse em torno do tema se arrasta há meses. Um grupo de 16 vereadores chegou a se articular para manter a eleição na data prevista no regimento. Esses parlamentares estão alinhados em torno do nome de Dalto Neves (Solidariedade) para a presidência da Casa.
Também houve desgaste com o Executivo, especialmente com o ex-prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), que defendia o adiamento da eleição da Mesa. A movimentação não foi bem recebida pelos vereadores, que reagiram formando o chamado G-16. O grupo, inclusive, une vereadores da direita e esquerda e tem lutado pela independência dos poderes, segundo eles.
Nos bastidores, alguns parlamentares já indicavam conhecer o posicionamento de Gilmar Mendes antes da decisão ser oficializada. Ainda assim, a intenção de parte do grupo é tentar manter a articulação para realizar a eleição em agosto.
O cenário indica que os atritos entre Legislativo e Executivo no município ainda devem continuar.
