O governo federal anunciou na última quarta-feira (15) a ampliação do programa Reforma Casa Brasil, para reforma da casa própria. Entre as medidas, estão previstas a redução dos juros, prazos mais longos e o aumento do crédito de R$ 30 mil para R$ 50 mil.
Outra novidade é a ampliação do público. O programa era para quem ganha até R$ 9,6 mil, e agora passará para R$ 13 mil, igualando-se ao teto do Minha Casa, Minha Vida.
Quanto aos juros, as taxas eram de 1,17% para quem ganha até R$ 3,2 mil e de 1,95% para quem tem faixa de renda superior. Agora, ela será uniformizada em 0,99%. O governo ainda estendeu o prazo de amortização para 72 meses (6 anos). Antes, era 60 meses (5 anos).
Para viabilizar essas e outras medidas, o governo confirmou um aporte adicional de R$ 20 bilhões, proveniente do Fundo Social do Pré-Sal para o Minha Casa, Minha Vida, visando garantir a contratação de 1 milhão de unidades habitacionais neste ano.
Empresários do Espírito Santo elogiaram as medidas do governo. O conselheiro da Associação Empresas do Mercado Imobiliário do Espírito Santo (Ademi-ES), Christiano de Souza Pereira, disse que, do ponto de vista social, o programa é relevante por atuar na qualidade de vida da população.
“Ao melhorar as condições das moradias já existentes, contribui para reduzir riscos à saúde, promove mais dignidade e conforto às famílias, é mais ágil que a construção de novas unidades habitacionais e ajuda a evitar a expansão desordenada das cidades”, disse.
Sob a ótica econômica, ele afirma que o programa Reforma Casa Brasil tem potencial para impulsionar a construção civil. Segundo ele, ao incentivar pequenas e médias obras em todo o País, a iniciativa abre vagas de trabalho e amplia a renda de forma descentralizada, alcançando profissionais como pedreiros, eletricistas, pintores e pequenos empreendedores.
O impacto ainda se estende à cadeia do setor, com aumento na demanda por materiais de construção e efeitos sobre o comércio local.
O vice-presidente da Fecomércio-ES, José Carlos Bergamin, avaliou que a redução de juros e a ampliação do crédito têm efeito positivo, mas limitado.
Segundo ele, um corte de 1 ponto percentual reduz o custo do financiamento, porém não altera de forma significativa a capacidade de consumo de quem já está com o orçamento apertado.
O impacto, afirmou Bergamin, tende a se concentrar em materiais de construção e pequenas reformas, com estímulos pontuais. Ainda assim, não é suficiente para provocar uma mudança mais consistente no setor nem para reverter o cenário de cautela.
17.486 imóveis populares este ano
Até o final deste ano, o Espírito Santo tem uma previsão de 17.486 unidades habitacionais em produção (soma de contratadas, em obra e novos lançamentos). Dessas, a meta específica de novas contratações via Ministério das Cidades /FGTS é de 10 mil unidades.
As informações foram passadas por Christiano de Souza Pereira, conselheiro da Associação Empresas do Mercado Imobiliário do Espírito Santo (Ademi-ES), membro da Câmara Brasileira da Indústria da Construção e da Comissão da Indústria Imobiliária.
A distribuição segue o adensamento populacional e o déficit habitacional quantitativo. Os três municípios que lideram a concentração somam aproximadamente 62% de toda a meta estadual.
A Serra, que concentra 30% das unidades (cerca de 3 mil moradias), é o maior canteiro de obras do Minha Casa, Minha Vida no Estado, com expansão em bairros como Novo Porto Canoa e Jacaraípe.
Vila Velha concentra 20% das unidades (cerca de 2 mil moradias). Foco em verticalização nos bairros Cocal e Aribiri. Já Cariacica concentra 12% das unidades (cerca de 1.200 moradias), com foco em unidades da Faixa 1 (FAR) e expansão em novos loteamentos.
E na quarta-feira (15), o governo federal anunciou um aporte de R$ 20 bilhões do Fundo Social no Minha Casa, Minha Vida, focado na faixa três do programa.
Há poucas semanas, o Conselho Curador do FGTS aprovou a ampliação da renda máxima de famílias que podem ser elegíveis ao programa. Agora, participam do programa as famílias que têm as seguintes rendas: Faixa 1: de R$ 2.850 para R$ 3.200; Faixa 2: de R$ 4.700 para R$ 5 mil; Faixa 3: de R$ 8.600 para R$ 9.600; Faixa 4: de R$ 12 mil para R$ 13 mil.
Sonho
“Mão na roda”
A notícia da ampliação do programa Reforma Casa Brasil, voltado à reforma de moradias populares, animou a aposentada Ana Maria dos Santos, 69 anos, que mora com a família na Ilha de Santa Maria, em Vitória. “Vamos tentar esse crédito junto à Caixa para o meu filho e realizar mais esse sonho. Será uma mão na roda”.
O Número
- R$ 20 bilhões é o aporte anunciado ontem
Análise
“Efeitos no varejo de materiais, serviços locais e emprego”
“A ampliação do programa de reforma de moradias tem efeito imediato. Juros menores, prazo maior, crédito mais alto e público mais amplo tendem a ativar pequenas obras, puxando o varejo de materiais, serviços locais e emprego de baixa escala. É uma medida com impacto rápido, visível e politicamente valioso.
Mas a escolha também revela o limite fiscal brasileiro. Sem espaço para agenda robusta e contínua de investimento, o governo recorre a instrumentos que cabem no orçamento e entregam resultado mais rápido. O aporte de recursos e o crédito subsidiado ajudam a mover a economia, mas também mostram uma restrição: quando falta margem, a política pública privilegia o que aparece logo, não necessariamente o que transforma mais.
O risco é confundir alívio com prosperidade. Reformar casas ajuda famílias e sustenta a atividade no curto prazo, mas não substitui a agenda que eleva renda de forma duradoura: educação de qualidade, infraestrutura e produtividade. Em ano eleitoral, o debate público deveria começar por aí. Crédito é ferramenta. Desenvolvimento é projeto”.
Saiba Mais
Ajuda para reforma
Cidadãos que forem beneficiados com o empréstimo podem usar os recursos para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos, como projetos e acompanhamento de obras.
Novas regras
Renda
- Subiu de R$ 9,6 mil para R$ 13 mil.
Teto de financiamento
- Também foi ampliado, saindo de R$ 30 mil para R$ 50 mil.
Taxa de juros
- Sofreram redução em todas as faixas de renda. Para famílias com renda de até R$ 3,2 mil, a taxa mensal foi ajustada de 1,17% para 0,99%. No caso de rendas superiores a esse valor, caiu de 1,95% para 0,99% ao mês.
Prazo de Amortização
- Ampliado de 60 para 72 meses.
Curiosidade
- Criada no fim de 2025, a iniciativa é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que atua como operadora do crédito. O Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) passará a assegurar todas as operações de crédito do programa.
- Outros detalhes sobre as novas condições anunciadas na quarta-feira (15) ainda serão divulgados.
Como obter o crédito
- Interessados devem procurar uma agência da Caixa Econômica Federal ou acessar os canais digitais do banco para obter informações sobre contratação, documentos necessários e início das solicitações.
